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Pesquisa: Hachem andDaniel andWunder em doutrinaAutor [X]
Resultados: 17 Itens	Visualizar Tudo
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	Tipo	Livro
	Autor	Hachem, Daniel Wunder
	Título	Princípio constitucional da supremacia do interesse público
	Data	2011
	Ementa	Sumário:A configuração jurídica do princípio constitucional da supremacia do interesse público. Fundamentação teórica, política e normativa do princípio. A compostura jurídica do princípio -- A improcedência das críticas ao princípio constitucional da supremacia do interesse público. A pretensa impossibiblidade de enquadramento da supremacia do interesse público na categoria normativa de "princípio". A suposta inutilidade prática do princípio. O alegado perigo de legitimação de práticas autoritárias.
	Assuntos	Interesse individual, Brasil. {Interesse individual; Interesse pessoal; Interesse privado} Interesse público, Brasil. {Interesse público; Interesse público primário; Interesse público secundário} Princípio da dignidade da pessoa humana, Brasil. {Princípio da dignidade da pessoa humana; Proteção da dignidade da pessoa humana} Princípio constitucional, Brasil.
	Classificação	DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO CONSTITUCIONAL - 341.2::Constituições - 341.24

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	Tipo	Livro
	Autor	Hachem, Daniel Wunder
	Título	Mandado de injunção e direitos fundamentais
	Data	2012
	Ementa	Sumário:Inefetividade dos direitos fundamentais, omissões estatais e o mandado de injunção interpretado pelo STF. Eficácia jurídica e aplicabilidade dos direitos fundamentais na Constituição de 1988. As omissões estatais e os instrumentos jurídico-processuais para suprir a inaplicabilidade de direitos constitucionais não regulamentados -- A transição paradigmática do estado legislativo ao estado constitucional e a concretização jurisdicional de direitos fundamentais. Alicerces para uma transição paradigmática: transformações na filosofia do direito, no direito constitucional, na concepção de jurisdição e no direito processual civil. A concretização jurisdicional de direitos fundamentais á luz das novas concepções de constituição, jurisdição, ação e processo -- Uma nova construção do mandado de injunção no direito brasileiro. A mudança de entendimento do STF sobre o mandado de injunção. A construção de uma nova configuração jurídica ao mandado de injunção.
	Assuntos	Direito processual constitucional, Brasil. {Direito processual constitucional; Processo constitucional} Direitos e garantias individuais, Brasil. {Direitos e garantias individuais; Direitos coletivos; Direitos do cidadão; Direitos fundamentais; Direitos individuais; Garantias constitucionais; Garantias dos direitos individuais; Garantias fundamentais; Garantias individuais} Inconstitucionalidade por omissão, Brasil. Tutela jurisdicional, Brasil. {Tutela jurisdicional; Prestação jurisdicional; Tutela jurídica} Mandado de injunção, Brasil.
	Classificação	DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO CONSTITUCIONAL - 341.2::Direitos Fundamentais. Direitos primordiais. Garantias asseguradas aos cidadãos e associações. Direitos do homem. Liberdades fundamentais. Direitos políticos - 341.27::Garantias constitucionais dos direitos individuais - 341.274::Mandado de Injunção - 341.2744

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	Tipo	Artigo de revista
	Autor	Hachem, Daniel Wunder
	Título	A responsabilidade civil do Estado frente às omissões estatais que ensejam violação à dignidade da pessoa humana
	Data	2008
	Assuntos	Direitos e garantias individuais, Brasil. {Direitos e garantias individuais; Direitos coletivos; Direitos do cidadão; Direitos fundamentais; Direitos individuais; Garantias constitucionais; Garantias dos direitos individuais; Garantias fundamentais; Garantias individuais} Responsabilidade civil do Estado, Brasil. Princípio da dignidade da pessoa humana, Brasil. {Princípio da dignidade da pessoa humana; Proteção da dignidade da pessoa humana}
	Classificação	DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO CONSTITUCIONAL - 341.2::Direitos Fundamentais. Direitos primordiais. Garantias asseguradas aos cidadãos e associações. Direitos do homem. Liberdades fundamentais. Direitos políticos - 341.27

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	Tipo	Artigo de revista
	Autor	Hachem, Daniel Wunder
	Título	A construção de uma nova configuração jurídica para o mandado de injunção
	Data	2009
	Assuntos	Direitos e garantias individuais, Brasil. {Direitos e garantias individuais; Direitos coletivos; Direitos do cidadão; Direitos fundamentais; Direitos individuais; Garantias constitucionais; Garantias dos direitos individuais; Garantias fundamentais; Garantias individuais} Mandado de injunção, aspectos jurídicos, Brasil.
	Classificação	DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO CONSTITUCIONAL - 341.2

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	Tipo	Artigo de revista
	Autor	Hachem, Daniel Wunder
	Título	A dupla noção jurídica de interesse público em direito administrativo
	Data	2011
	Assuntos	Direito administrativo. Juridicidade. Interesse público. {Interesse público; Interesse público primário; Interesse público secundário}
	Classificação	DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO ADMINISTRATIVO - 341.3

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	Tipo	Artigo de revista
	Autor	Hachem, Daniel Wunder
	Título	Democracia e participação popular na administração pública
	Data	2011
	Assuntos	Estado democrático de direito, Brasil. Administração pública, participação do cidadão, aspectos constitucionais, Brasil.
	Classificação	DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO ADMINISTRATIVO - 341.3::Organização Administrativa - 341.31

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	Tipo	Artigo de revista
	Autor	Hachem, Daniel Wunder
	Título	O Estado moderno, a construção cientificista do direito e o princípio da legalidade no constitucionalismo oitocentista
	Data	2011
	Assuntos	Estado liberal, aspectos constitucionais. Princípio da legalidade. {Princípio da legalidade; Princípio da reserva legal} Estado ciência política. Estado moderno. Constitucionalismo.
	Classificação	DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO CONSTITUCIONAL - 341.2

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	Tipo	Artigo de revista
	Autor	Hachem, Daniel Wunder
	Título	A noção constitucional de desenvolvimento para além do viés econômico
	Data	2013
	Assuntos	Administração pública, competência, Brasil. Desenvolvimento socioeconômico, Brasil. Desigualdade social, redução, Brasil. Políticas públicas, planejamento, Brasil. Direito público, Brasil.
	Classificação	DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO ADMINISTRATIVO - 341.3::Organização Administrativa - 341.31

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	Tipo	Artigo de revista
	Autor	Hachem, Daniel Wunder
	Título	Cooperação econômica entre entes federativos, transferências voluntárias de recursos financeiros e a natureza jurídica dos convênios públicos
	Data	2013
	Assuntos	Administração pública, competência, Brasil. Cooperação econômica, Brasil. Federação, Brasil. Ordenador de despesas, responsabilidade civil, Brasil. Transferência de recursos, Brasil. {Transferência de recursos; Transferência de impostos; Transferência tributária} Convênio, natureza jurídica, Brasil.
	Classificação	DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO ADMINISTRATIVO - 341.3::Atos administrativos - 341.35::Conceito. Elementos e Características - 341.3501::Competência da autoridade - 341.35014::Convênios. Programas - 341.350142

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	Tipo	Artigo de revista
	Autor	Hachem, Daniel Wunder
	Título	Direito fundamental ao serviço público adequado e capacidade econômica do cidadão
	Data	2014
	Assuntos	Cidadão, aspectos econômicos, Brasil. Direitos humanos, Brasil. {Direitos humanos; Direitos civis; Direitos do homem; Direitos humanos (direito constitucional)} Eficiência serviço público, Brasil. Igualdade de oportunidades, Brasil. Políticas públicas, qualidade, Brasil. Serviço público, aspectos constitucionais, aspectos jurídicos, Brasil. {Serviço público; Emprego público}
	Classificação	DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO ADMINISTRATIVO - 341.3::Serviços Públicos - 341.32

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	Tipo	Artigo de revista
	Autor	Hachem, Daniel Wunder
	Título	Processos administrativos reivindicatórios de direitos sociais
	Data	2014
	Assuntos	Ato administrativo, Brasil. Direitos humanos, proteção, Brasil. {Direitos humanos; Direitos civis; Direitos do homem; Direitos humanos (direito constitucional)} Prazo processo civil, controle, Brasil. {Prazo (processo civil); Prazo judicial (processo civil); Prazo processual civil} Silêncio direito administrativo, doutrinas e controvérsias, Brasil. Processo administrativo, legislação, Brasil. {Processo administrativo; Procedimento administrativo}
	Classificação	DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO ADMINISTRATIVO - 341.3::Justiça administrativa ﴾Contencioso administrativo﴿ - 341.36::Processo administrativo - 341.362

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	Tipo	Artigo de revista
	Autor	Hachem, Daniel Wunder
	Título	Vinculação da administração pública aos precedentes administrativos e judiciais
	Data	2015
	Assuntos	Administração pública, competência, Brasil. Ativismo judicial, Brasil. {Ativismo judicial; Ativismo judiciário} Direito à saúde, Brasil. Direitos e garantias individuais, Brasil. {Direitos e garantias individuais; Direitos coletivos; Direitos do cidadão; Direitos fundamentais; Direitos individuais; Garantias constitucionais; Garantias dos direitos individuais; Garantias fundamentais; Garantias individuais} Tutela antecipada, Brasil. {Tutela antecipada; Antecipação de tutela; Tutela antecipatória} Direitos econômicos e sociais, aspectos constitucionais, aspectos jurídicos, Brasil. {Direitos econômicos e sociais; Direitos econômicos; Direitos econômicos, sociais e culturais; Direitos sociais}
	Classificação	DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO CONSTITUCIONAL - 341.2::Direitos Fundamentais. Direitos primordiais. Garantias asseguradas aos cidadãos e associações. Direitos do homem. Liberdades fundamentais. Direitos políticos - 341.27

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	Tipo	Artigo de revista
	Autor	Hachem, Daniel Wunder
	Título	A quebra de sigilo bancário post mortem em inquérito policial
	Data	2015
	Assuntos	Direito à intimidade, Brasil. Direito à privacidade, Brasil. Direitos humanos, proteção, Brasil. {Direitos humanos; Direitos civis; Direitos do homem; Direitos humanos (direito constitucional)} Interesse público, Brasil. {Interesse público; Interesse público primário; Interesse público secundário} Sigilo bancário, Brasil. Violação de segredo profissional, Brasil. Inquérito policial, Brasil. {Inquérito policial; Inquérito (processo penal)}
	Classificação	DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO PROCESSUAL - 341.4::Direito Processual Penal - 341.43::Instrução penal - 341.433::Instrução penal propriamente dita. Informação ou pesquisa das provas da imputabilidade - 341.4331

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	Tipo	Artigo de revista
	Autor	Hachem, Daniel Wunder
	Título	O direito fundamental social à educação e sua maximização por meio da função extrafiscal dos tributos
	Data	2016
	Assuntos	Direitos econômicos e sociais, Brasil. {Direitos econômicos e sociais; Direitos econômicos; Direitos econômicos, sociais e culturais; Direitos sociais} Incentivo fiscal, Brasil. Política educacional, Brasil. {Política educacional; Educação,, política; Educação,, políticas públicas} Tributação, Brasil. Direito à educação, Brasil.
	Classificação	DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO CONSTITUCIONAL - 341.2::Direitos Fundamentais. Direitos primordiais. Garantias asseguradas aos cidadãos e associações. Direitos do homem. Liberdades fundamentais. Direitos políticos - 341.27::Liberdade de ensino e de estudo - 341.2733

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	Tipo	Artigo de revista
	Autor	Hachem, Daniel Wunder
	Título	Alíquotas progressivas em contribuição previdenciária de servidores públicos
	Data	2017
	Assuntos	Princípio da isonomia, Brasil. Servidor público, aposentadoria, regime jurídico, Brasil. {Servidor público; Agente público} Contribuição previdenciária, Brasil.
	Classificação	DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO PREVIDENCIÁRIO. SEGURIDADE SOCIAL - 341.6::Seguridade Social - 341.61::Custeio da Seguridade Social - 341.612::Financiamento da Seguridade Social - 341.6121::Contribuição do Segurado - 341.61215

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	Tipo	Artigo de revista
	Autor	Hachem, Daniel Wunder
	Título	A discricionariedade administrativa entre as dimensões objetiva e subjetiva dos direitos fundamentais sociais
	Data	2016
	Ementa	Sumário:A discricionariedade administrativa em relação às dimensões subjetiva e objetiva dos direitos fundamentais : aspectos distintivos -- A referência genérica à "discricionariedade da competência administrativa em matéria de direitos fundamentais": o risco do joker do Poder Público para acobertar omissões arbitrárias -- Eficácia irradiante dos direitos fundamentais e redução da discricionariedade administrativa : preenchimento dos espaços de vazio normativo pela dimensão objetiva.
	Assuntos	Direitos e garantias individuais, Brasil. {Direitos e garantias individuais; Direitos coletivos; Direitos do cidadão; Direitos fundamentais; Direitos individuais; Garantias constitucionais; Garantias dos direitos individuais; Garantias fundamentais; Garantias individuais} Direitos sociais, Brasil. Poder discricionário, Brasil.
	Classificação	DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO ADMINISTRATIVO - 341.3

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	Tipo	Artigo de revista
	Autor	Hachem, Daniel Wunder
	Título	A convencionalização do direito administrativo na América Latina
	Data	2021
	Assuntos	Direito administrativo, América Latina. Direitos humanos, América Latina. {Direitos humanos; Direitos civis; Direitos do homem; Direitos humanos (direito constitucional)} Tratado, América Latina. {Tratado; Acordo internacional; Ajuste internacional; Convenção internacional; Pacto internacional; Tratado internacional} Controle de convencionalidade, América Latina. Administração pública, América Latina.
	Classificação	DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO ADMINISTRATIVO - 341.3