Tipo
Artigo de revista
Título
A discricionariedade administrativa entre as dimensões objetiva e subjetiva dos direitos fundamentais sociais
Data
2016
Ementa

Sumário:A discricionariedade administrativa em relação às dimensões subjetiva e objetiva dos direitos fundamentais : aspectos distintivos -- A referência genérica à "discricionariedade da competência administrativa em matéria de direitos fundamentais": o risco do joker do Poder Público para acobertar omissões arbitrárias -- Eficácia irradiante dos direitos fundamentais e redução da discricionariedade administrativa : preenchimento dos espaços de vazio normativo pela dimensão objetiva.

Classificação (CDDir)
341.3
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]

Publicação: Texto - Português

 
2016
Direitos fundamentais e justiça / Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul.
   Imprenta: Porto Alegre, HS Ed, 2007-, Belo Horizonte, Forum.
   Referência: v. 10, n. 35, p. 313–343, jul./dez., 2016.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  STF,  STJ

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