Doutrina | | 1 |
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| Adicionar | | | Tipo | Artigo de revista | | | | Autor | Guarido, Enrique Garbayo | | | | Título | Constituinte e mudança fisca | | | | Data | 1986 | | | | Ementa | Resumo:Retrospectiva no campo da discriminação constitucional das rendas tributárias no Brasil enfocando o confronto da corrente de carater centralizante que se bate pela supremacia da União, e a descentralizante que exige a preservação da autonomia dos estados-membros. | | | | Assuntos | Discriminação de renda. Sistema tributário, Brasil. {Sistema tributário; Sistema tributário nacional} Assembleia constituinte, Brasil. {Assembleia constituinte; Constituinte} | | | | Classificação | DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO ADMINISTRATIVO - 341.3::Direito Tributário - 341.39 | |
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