Tipo
Artigo de revista
Título
Constituinte e mudança fisca
Data
1986
Ementa

Resumo:Retrospectiva no campo da discriminação constitucional das rendas tributárias no Brasil enfocando o confronto da corrente de carater centralizante que se bate pela supremacia da União, e a descentralizante que exige a preservação da autonomia dos estados-membros.

Classificação (CDDir)
341.39
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Tributário [ 341.39 ]

Publicação: Texto - Português

 
1986
Arquivos do Ministério da Justiça
   Imprenta: Brasília, Ministério da Justiça, 1967.
   Referência: v. 39, n. 168, p. 30–40, mar., 1986.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  MJU,  SEN,  STF,  TCD

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