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Godoy andPaulo andHenrique andSilva em doutrinaAutor [X]
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Categoria do Documento
expandDoutrina (3)
Doutrina
» Classificação (CDDir)
expandDIREITO PÚBLICO (3)
» Idioma
•Português (3)
» Autor
•Godoy, Paulo Henrique Silva (3)
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Data
de até
expand2000s (2)
expand1990s (1)
expand1970s (2)
Sigla
•RVBI  (3)
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 Tipo  Artigo de revista 
 Autor  Godoy, Paulo Henrique Silva 
 Título  Contrapropaganda e seus aspectos jurídicos  
 Data  2006 
 Ementa  Sumário:O conceito de contrapropaganda -- Publicidade e controle -- Da correção do desvio publicitário -- Hipóteses de cabimento: publicidade simulada, enganosa e abusiva -- A contrapropaganda como sanção administrativa -- A contrapropaganda como sanção judicial -- A efetividade da contrapropaganda -- Responsabilidade do anunciante, da agência e do veículo. 
 Assuntos  Publicidade comercial, aspectos jurídicos, Brasil. {Publicidade comercial; Propaganda comercial} Proteção e defesa do consumidor, Brasil. {Proteção e defesa do consumidor; Defesa do consumidor; Direitos do consumidor; Proteção ao consumidor} Publicidade abusiva, Brasil. Publicidade dissimulada, Brasil. {Publicidade dissimulada; Publicidade simulada} Publicidade enganosa, Brasil. {Publicidade enganosa; Publicidade desleal; Publicidade enganosa por omissão; Publicidade falsa; Publicidade fraudulenta} Publicidade subliminar, Brasil. {Publicidade subliminar; Mensagem subliminar} Sanção administrativa direito do consumidor, Brasil. Agência de propaganda, responsabilidade, Brasil. {Agência de propaganda; Agência de publicidade; Agência publicitária} Marketing, Brasil. {Marketing; Mercadologia} 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO ADMINISTRATIVO - 341.3::Poder de Polícia - 341.37::Direito Econômico - 341.378 
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 Tipo  Artigo de revista 
 Autor  Godoy, Paulo Henrique Silva 
 Título  Do uso anormal do processo e da sentença obstativa  
 Data  2006 
 Ementa  Sumário:Dos poderes processuais do juiz e da dignidade da justiça -- Do uso anormal do processo -- Distinção entre processo simulado e fraudulento -- Simulação no novo código civil -- Da sentença obstativa - extinção do processo simulado ou fraudulento -- Prova indiciária -- A imposição das penas pela litigância de má-fé (CPC, artigo 17, III) -- Renovação da ação (CPC, artigo 268) -- Dos recursos admissíveis e da possibilidade de o Tribunal prosseguir no julgamento caso afaste a sentença obstativa (CPC, artigo 515) -- Ação rescisória -- Legitimidade ativa -- Legitimidade das partes ou de seus sucessores -- Legitimidade do terceiro juridicamente interessado -- Legitimidade do Ministério Público -- Ação declaratória de nulidade -- Da tutela processual aos terceiros frente ao uso anormal do processo -- Embargos de terceiro. 
 Assuntos  Juiz, poderes e atribuições, Brasil. Processo, Brasil. {Processo; Processo judicial} Poder judiciário, Brasil. Fraude processual, Brasil. {Fraude processual; Fraude (processo civil); Fraude (processo penal)} Simulação direito civil, Brasil. Coisa julgada, Brasil. {Coisa julgada; Caso julgado; Trânsito em julgado} Juiz, poderes e atribuições, Brasil. Processo, Brasil. {Processo; Processo judicial} Poder judiciário, Brasil. Fraude processual, Brasil. {Fraude processual; Fraude (processo civil); Fraude (processo penal)} Simulação direito civil, Brasil. Coisa julgada, Brasil. {Coisa julgada; Caso julgado; Trânsito em julgado} Juiz, poderes e atribuições, Brasil. Processo, Brasil. {Processo; Processo judicial} Poder judiciário, Brasil. Fraude processual, Brasil. {Fraude processual; Fraude (processo civil); Fraude (processo penal)} Simulação direito civil, Brasil. Coisa julgada, Brasil. {Coisa julgada; Caso julgado; Trânsito em julgado} 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO PROCESSUAL - 341.4 
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 Tipo  Artigo de revista 
 Autor  Godoy, Paulo Henrique Silva 
 Título  Do indeferimento parcial da petição inicial  
 Data  2000 
 Ementa  Sumário:Da importância e finalidade da petição inicial -- Dos requisitos essenciais da petição inicial -- Do indeferimento da petição inicial -- Da extensão do indeferimento -- Natureza jurídica da decisão que indefere parcialmente a petição inicial -- Recurso cabível -- Aplicação do princípio da fungibilidade. 
 Assuntos  Recurso processo civil. Petição inicial. {Petição inicial; Contrafé} 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO PROCESSUAL - 341.4::Direito Processual Civil - 341.46::Fases do processo - 341.462::Ações civis em geral - 341.4622