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Pesquisa: Gabriel andIvana andMussi em doutrinaAutor [X]
Resultados: 11 Itens	Visualizar Tudo
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	Tipo	Livro
	Autor	Gabriel, Ivana Mussi
	Título	Direito tributário
	Data	2021
	Ementa	Sumário:p. 1. Do tributo: Espécies tributárias. Competência tributária e capacidade tributária. Imunidades tributárias -- p. 2. Da relação jurídico-tributária: Hipótese de incidência tributária e fato gerafor. Planejamento tributário. Obrigação tributária. Sujeito ativo e passivo. responsabilidade tributária -- Do crédito tributário: Crédito tributário e lançamento. Suspensão da exigibilidade do crédito tributário. Extinção do crédito tributário. Causas de exclusão do crédito tributário. Administração tributária. Sanções políticas tributárias. Garantias e privilégios do crédito tributário -- p. 4. Execução fiscal - lei nº 6.830/80: Medida cautelar fiscal (lei nº 8.397/92) -- p. 5. Impostos em espécie: Impostos municipais. Impostos estaduais. Impostos federais.
	Assuntos	Direito tributário, Brasil. {Direito tributário; Direito fiscal} Direito tributário, aspectos constitucionais, Brasil. {Direito tributário; Direito fiscal} Direito tributário, legislação, Brasil. {Direito tributário; Direito fiscal} Direito tributário, jurisprudência, Brasil. {Direito tributário; Direito fiscal} Impostos, Brasil. {Impostos; Impostos (direito tributário)} Execução fiscal, Brasil. Crédito tributário, Brasil. {Crédito tributário; Crédito fiscal} Responsabilidade tributária, Brasil. Imunidade tributária, Brasil. Competência tributária, Brasil. {Competência tributária; Competência (direito tributário); Competência fiscal} Capacidade tributária, Brasil.
	Classificação	DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO ADMINISTRATIVO - 341.3::Direito Tributário - 341.39

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	Tipo	Artigo de revista
	Autor	Gabriel, Ivana Mussi
	Título	Novos paradigmas das parcerias público-privadas
	Data	2005
	Assuntos	Parceria público-privada PPP, Brasil. {Parceria público-privada (PPP); Parceria público-privada; PPP} Serviço público, Brasil. {Serviço público; Emprego público} Concessão de serviços públicos, Brasil. {Concessão de serviços públicos; Concessão (direito administrativo); Concessão administrativa; Concessão de serviço público; Serviços públicos concedidos} Administração pública, Brasil. Obras públicas, Brasil. {Obras públicas; Construções públicas} Infraestrutura, Brasil. {Infraestrutura; Infraestrutura econômica}
	Classificação	DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO ADMINISTRATIVO - 341.3::Organização Administrativa - 341.31

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	Tipo	Artigo de revista
	Autor	Gabriel, Ivana Mussi
	Título	O modelo de reforma de Estado e o terceiro setor
	Data	2006
	Assuntos	Reforma do Estado, Brasil. Terceiro setor, Brasil. {Terceiro setor; Organizações da sociedade civil; Setor social} Organização não-governamental ONG, Brasil. {Organização não-governamental (ONG); ONG; Organização não-governamental}
	Classificação	DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO CONSTITUCIONAL - 341.2::Soberania. Estado e Governo - 341.23

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	Tipo	Artigo de revista
	Autor	Gabriel, Ivana Mussi
	Título	Reforma do Estado e terceiro setor
	Data	2006
	Ementa	Sumário:Organização social -- Organização da sociedade civil de interesse público.
	Assuntos	Reforma do Estado, crítica, Brasil. Terceiro setor, Brasil. {Terceiro setor; Organizações da sociedade civil; Setor social} Organização não-governamental ONG, Brasil. {Organização não-governamental (ONG); ONG; Organização não-governamental} Serviços públicos, Brasil. {Serviços públicos; Atividade essencial; Serviço de infraestrutura; Serviço público prestado; Serviços essenciais; Serviços públicos essenciais}
	Classificação	DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO CONSTITUCIONAL - 341.2::Soberania. Estado e Governo - 341.23

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	Tipo	Artigo de revista
	Autor	Gabriel, Ivana Mussi
	Título	Fundo de participação dos municípios e a nova emenda constitucional nº 55-07
	Data	2008
	Assuntos	Administração municipal, orçamento, fiscalização, Brasil. {Administração municipal; Município, administração} Impostos, Brasil. {Impostos; Impostos (direito tributário)} Transferência de recursos, Brasil. {Transferência de recursos; Transferência de impostos; Transferência tributária} Fundo de participação, legislação, Brasil.
	Classificação	DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO ADMINISTRATIVO - 341.3::Agentes da Administração. Servidores Públicos em Geral. Funcionários Públicos - 341.33

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	Tipo	Artigo de revista
	Autor	Gabriel, Ivana Mussi
	Título	O tribunal de contas no combate à corrupção no setor público
	Data	2009
	Assuntos	Emprego irregular de verbas ou rendas públicas, controle, fiscalização, Brasil. Tribunal de contas, fiscalização, Brasil. Corrupção passiva, fiscalização, controle, Brasil.
	Classificação	DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO PENAL - 341.5::Diversas espécies de infrações - 341.55::Infrações contra o Estado e contra a administração - 341.551::Infrações contra a administração pública - 341.5517::Corrupção dos funcionários - 341.55172

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	Tipo	Artigo de revista
	Autor	Gabriel, Ivana Mussi
	Título	Poder regulamentar no sistema jurídico brasileiro
	Data	2009
	Assuntos	Hierarquia das leis, Brasil. Ordenamento jurídico, regulamento, Brasil. Regulamento, descrição, Brasil. Separação de poderes, Brasil. {Separação de poderes; Equilíbrio dos poderes} Poder regulamentar, descrição, Brasil.
	Classificação	DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO ADMINISTRATIVO - 341.3

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	Tipo	Artigo de revista
	Autor	Gabriel, Ivana Mussi
	Título	Tribunal de contas no controle dos gastos públicos
	Data	2010, 2009
	Assuntos	Controle externo, Brasil. Despesa pública, controle, Brasil. {Despesa pública; Gastos da administração pública; Gastos públicos} Fiscalização financeira e orçamentária, Brasil. {Fiscalização financeira e orçamentária; Auditoria financeira e orçamentária} Prestação de contas, Brasil. Tribunal de contas, história, Brasil. Tribunal de contas, natureza jurídica, Brasil. Controle externo, Brasil. Despesa pública, controle, Brasil. {Despesa pública; Gastos da administração pública; Gastos públicos} Fiscalização financeira e orçamentária, Brasil. {Fiscalização financeira e orçamentária; Auditoria financeira e orçamentária} Prestação de contas, Brasil. Tribunal de contas, história, Brasil. Tribunal de contas, natureza jurídica, Brasil.
	Classificação	DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO ADMINISTRATIVO - 341.3::Direito Financeiro - 341.38::Tribunais de Contas - 341.385

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	Tipo	Artigo de revista
	Autor	Gabriel, Ivana Mussi
	Título	República e Tribunal de contas no controle de receitas para educação
	Data	2011
	Ementa	Resumo:Apresenta tabela com a situação da prestação de contas pelo presidente, do relatório e parecer pelo TCU, ano de aprovação pelo Congresso e com o número de anos que levou para concluir as três etapas dos governos de Vargas a Lula (1944 a 2009).
	Assuntos	Despesa pública, Brasil. {Despesa pública; Gastos da administração pública; Gastos públicos} Direito à educação, Brasil. Fiscalização financeira e orçamentária, Brasil. {Fiscalização financeira e orçamentária; Auditoria financeira e orçamentária} Prestação de contas, Brasil. Tribunal de contas, Brasil.
	Classificação	DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO ADMINISTRATIVO - 341.3::Direito Financeiro - 341.38::Orçamento - 341.383::Fiscalização financeira e orçamentária - 341.3836

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	Tipo	Artigo de revista
	Autor	Gabriel, Ivana Mussi
	Título	Educação e efetividade
	Data	2012
	Ementa	Sumário:Dimensões dos direitos fundamentais -- Funções dos direitos fundamentais.
	Assuntos	Direito à educação, Brasil. Direitos e garantias individuais, história. {Direitos e garantias individuais; Direitos coletivos; Direitos do cidadão; Direitos fundamentais; Direitos individuais; Garantias constitucionais; Garantias dos direitos individuais; Garantias fundamentais; Garantias individuais} Direitos econômicos e sociais, história. {Direitos econômicos e sociais; Direitos econômicos; Direitos econômicos, sociais e culturais; Direitos sociais} Direitos econômicos e sociais, Brasil. {Direitos econômicos e sociais; Direitos econômicos; Direitos econômicos, sociais e culturais; Direitos sociais} Princípio da dignidade da pessoa humana, Brasil. {Princípio da dignidade da pessoa humana; Proteção da dignidade da pessoa humana} Direitos humanos direito internacional público, história. {Direitos humanos (direito internacional público); Direitos fundamentais do homem; Direitos primordiais do homem}
	Classificação	DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO - 341.1::Pessoas e coisas do Direito Internacional. Relações internacionais - 341.12::Pessoas do Direito internacional. Estados. Classificação dos Estados - 341.121::O homem como pessoa de Direito internacional - 341.1219::Direitos primordiais do homem. Declaração Universal dos direitos do homem - 341.12191

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	Tipo	Artigo de revista
	Autor	Gabriel, Ivana Mussi
	Título	A não vinculação constitucional de receitas públicas para educação como ato de improbidade administrativa
	Data	2014
	Assuntos	Administração pública, Brasil. Direito à educação, Brasil. Moralidade administrativa, Brasil. {Moralidade administrativa; Administração pública, ética; Princípio da moralidade administrativa} Improbidade administrativa, Brasil.
	Classificação	DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO ADMINISTRATIVO - 341.3::Agentes da Administração. Servidores Públicos em Geral. Funcionários Públicos - 341.33::Deveres e obrigações dos servidores - 341.336