Doutrina | | 1 |
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| Adicionar | | | Tipo | Artigo de revista | | | | Autor | Fragoso, Vinicius Carvalho | | | | Título | O Conflito entre o Princípio Pro Competitione e as Decisões do STJD do Futebol | | | | Data | 2018 | | | | Ementa | Resumo:" O presente artigo aborda um tema de fundamental importância para o esporte no Brasil, e, para tanto, serão utilizados casos concretos e o direito comparado como fontes de saber. Inicialmente, realizar-se-á um breve histórico do princípio pro competitione, bem como o entendimento do mesmo no STJD e a sua aplicabilidade em casos concretos, unicamente com o intuito de tornar mais didático este trabalho. Superado, passaremos brevemente à persecução do processo disciplinar, fazendo um comparativo entre as decisões emanadas pelo STJD e o princípio em tela. Após esta abordagem, faz-se um apanhado legislativo no que tange à indenização por formação, quais são os requisitos legais para obtenção, influências para a criação deste instituto e novamente casos concretos para elucidação do tema. Em um último momento, levantar-se-á a constitucionalidade da indenização de formação, a não observação desse mecanismo por parte das entidades de prática esportiva adquirentes dos direitos econômicos e federativos de atletas, bem como a problemática existente". | | | | Assuntos | Competição esportiva, Brasil. {Competição esportiva; Competição desportiva; Concurso desportivo; Concurso esportivo} Futebol, Brasil. Pena disciplinar, Brasil. {Pena disciplinar; Pena (direito administrativo); Sanção disciplinar} Direito desportivo, Brasil. | | | | Classificação | DIREITO PRIVADO - 342 | |
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