Tipo
Artigo de revista
Título
O Conflito entre o Princípio Pro Competitione e as Decisões do STJD do Futebol
Data
2018
Ementa

Resumo:" O presente artigo aborda um tema de fundamental importância para o esporte no Brasil, e, para tanto, serão utilizados casos concretos e o direito comparado como fontes de saber. Inicialmente, realizar-se-á um breve histórico do princípio pro competitione, bem como o entendimento do mesmo no STJD e a sua aplicabilidade em casos concretos, unicamente com o intuito de tornar mais didático este trabalho. Superado, passaremos brevemente à persecução do processo disciplinar, fazendo um comparativo entre as decisões emanadas pelo STJD e o princípio em tela. Após esta abordagem, faz-se um apanhado legislativo no que tange à indenização por formação, quais são os requisitos legais para obtenção, influências para a criação deste instituto e novamente casos concretos para elucidação do tema. Em um último momento, levantar-se-á a constitucionalidade da indenização de formação, a não observação desse mecanismo por parte das entidades de prática esportiva adquirentes dos direitos econômicos e federativos de atletas, bem como a problemática existente".

Classificação (CDDir)
342
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]

Publicação: Texto - Português

 
2018
Revista Síntese direito desportivo
   Imprenta: São Paulo, IOB, 2011.
   Referência: v. 8, n. 43, p. 61–66, jul./ago., 2018.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU

2020-10-03T05:27:08.000Z [ 8977964 ]