Doutrina | | 1 |
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| Adicionar | | | Tipo | Livro | | | | Autor | Ferreira, Sérgio de Andréa | | | | Título | Lições de Direito administrativo | | | | Data | 1972 | | | | Assuntos | Direito administrativo, Brasil. Direito administrativo. | | | | Classificação | DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO ADMINISTRATIVO - 341.3 | |
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| Adicionar | | | Tipo | Livro | | | | Autor | Ferreira, Sérgio de Andréa | | | | Título | As Fundações de direito privado instituídas pelo poder público no Brasil | | | | Data | 1970 | | | | Assuntos | Administração pública, Brasil. Descentralização administrativa, Brasil. Fundação direito privado, Brasil. | | | | Classificação | DIREITO PRIVADO - 342::DIREITO CIVIL - 342.1::Parte geral - 342.11::Pessoas jurídicas, morais, civis. Personificação civil - 342.119::Pessoas jurídicas em geral - 342.1191 | |
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| Adicionar | | | Tipo | Livro | | | | Autor | Ferreira, Sérgio de Andréa | | | | Título | A técnica da aplicação da pena como instrumento de sua individualização nos códigos de 1940 e 1969 | | | | Data | 1977 | | | | Ementa | Sumário:Individualização da pena -- Aplicação da pena -- Crime e punibilidade -- Circunstâncias criminais e elementos do crim -- Classificação das circunstâncias -- Circunstâncias legais "stricto sensu" -- Agravantes e atenuantes -- Determinação e fixação da pena -- Cominação das penas no código de 40 -- Cominação das penas no código de 69 -- Indeterminação quantitativa das penas no código de 40 -- Indeterminação quantitativa das penas no código de 69 -- Limites das penas e existência obrigatória de circunstâncias -- Pena média: ponto de partida para a fixação da pena -- Pena-base no código de 69 -- Fixação da pena de multa (códigos de 40 e 69) -- Majorantes e minorantes no código de 40 -- Majorantes e minorantes e pena-base (código de 40) -- Aumento de pena na hipótese de concurso de crimes (código de 40) -- Majorantes e minorantes no código de 69 -- Majoração e minoração da pena -- Outros meios de incidência das circunstâncias na aplicação da pena -- Aplicação das penas acessórias (código de 40 e 69) -- Aplicação das medidas de segurança (códigos de 40 e 69) -- Peculiaridades da aplicação das medidas de segurança em ambos os códigos -- Substituição da pena por medida de segurança -- Aplicação da pena na legislação penal especial | | | | Assuntos | Princípio da individualização da pena, Brasil. Pena, Brasil. {Pena; Pena (direito penal)} | | | | Classificação | DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO PENAL - 341.5::Pessoas imputáveis. Agentes das infrações - 341.52::Imputabilidade em relação à idade - 341.524 | |
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| Adicionar | | | Tipo | Artigo de revista | | | | Autor | Ferreira, Sérgio de Andréa, 1938 | | | | Título | A intervenção do Ministério Público nas fundações | | | | Data | 1977, 1976 | | | | Assuntos | Ministério público, competência. Fundação direito privado. Ministério público, competência. Fundação direito privado. | | | | Classificação | DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO ADMINISTRATIVO - 341.3 | | | | Classificação | DIREITO - 340 | |
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| Adicionar | | | Tipo | Livro | | | | Autor | Ferreira, Sérgio de Andréa | | | | Título | Direito administrativo didático | | | | Data | 1985, 1981 | | | | Ementa | Sumário:Conceito e objeto do direito administrativo -- Evolução histórica da administração pública e do direito administrativo -- Fontes do direito administrativo -- Fatos jurídico-administrativos -- A auto-executoriedade administrativa -- Domínio público -- Contratos administrativos -- Participação social do Estado -- Responsabilidade civil do Estado. | | | | Assuntos | Direito administrativo, Brasil. Direito administrativo. Administração pública, Brasil. Ato administrativo, Brasil. Serviço público, Brasil. {Serviço público; Emprego público} Direito administrativo, Brasil. | | | | Classificação | DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO ADMINISTRATIVO - 341.3 | |
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| Adicionar | | | Tipo | Livro | | | | Autor | Ferreira, Sérgio de Andréa | | | | Título | Principios institucionais do ministerio publico | | | | Data | 1985, 1983 | | | | Assuntos | Organização judiciária, Brasil. Ministério público, Brasil. Organização judiciária, Brasil. Ministério público, Brasil. Organização judiciária, legislação, Brasil. Ministério público, legislação, Brasil. | | | | Classificação | DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO PROCESSUAL - 341.4::Organização Judiciária. Pessoal judiciário - 341.41::Ministério público. Procuradorias. Advocacia pública. Advocacia-Geral da União. Defensoria pública - 341.413 | |
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| Adicionar | | | Tipo | Livro | | | | Autor | Ferreira, Sérgio de Andréa | | | | Título | Princípios institucionais do Ministério Público | | | | Data | 1985, 1973 | | | | Assuntos | Organização judiciária, legislação, Brasil. Ministério público, legislação, Brasil. Ministério público, legislação, Brasil. | | | | Classificação | DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO PROCESSUAL - 341.4::Organização Judiciária. Pessoal judiciário - 341.41::Ministério público. Procuradorias. Advocacia pública. Advocacia-Geral da União. Defensoria pública - 341.413 | |
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| Adicionar | | | Tipo | Livro | | | | Autor | Ferreira, Sérgio de Andréa | | | | Título | As fundações de direito privado instituidas pelo Estado | | | | Data | 1973 | | | | Assuntos | Administração pública, Brasil. Descentralização administrativa, Brasil. Fundação direito privado, Brasil. | | | | Classificação | DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO ADMINISTRATIVO - 341.3::Serviços Públicos - 341.32::Execução Indireta. Órgãos da Administração indireta - 341.322::Entidades Paraestatais - 341.3226 | |
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| Adicionar | | | Tipo | Livro | | | | Autor | Ferreira, Sérgio de Andréa, 1938 | | | | Título | Comentando as licitações públicas | | | | Data | 2002 | | | | Ementa | Sumário:O princípio da licitação e o negócio jurídico de parceria celebrado por empresa estatal -- Licitação - Contrato de serviços contínuos -- Contrato de empreitada - Alteração do regime de execução - Administração contratada: O regime jurídico privado, de caráter mercantil, a que se submetem a Petrobrás e a Brasoil. A natureza jurídica dos contratos celebrados pela Petrobrás e pela Brasoil -- Serviço público de transporte coletivo: autorização, inexigibilidade de licitação -- Serviço social autônomo - entidade paradministrativa. | | | | Assuntos | Concessão de serviços públicos, Brasil. {Concessão de serviços públicos; Concessão (direito administrativo); Concessão administrativa; Concessão de serviço público; Serviços públicos concedidos} Contrato administrativo, regulamento, Brasil. {Contrato administrativo; Contrato de direito público; Contrato público} Inexigibilidade de licitação. Leilão, Brasil. Licitação, jurisprudência, Brasil. Licitação, legislação, Brasil. Licitação, Brasil. | | | | Classificação | DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO ADMINISTRATIVO - 341.3::Atos administrativos - 341.35::Contratos administrativos - 341.352::Licitações em geral - 341.3527 | |
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| Adicionar | | | Tipo | Capítulo de Livro | | | | Autor | Ferreira, Sérgio de Andréa | | | | Título | Medida provisória | | | | Data | 1992 | | | | Assuntos | Justiça federal, discursos etc, Brasil. Medida provisória. Congresso nacional, competência. Competência legislativa. Processo legislativo. Técnica legislativa. Poder regulamentar. Ato normativo. | | | | Classificação | DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO PROCESSUAL - 341.4::Organização Judiciária. Pessoal judiciário - 341.41::Organização e administração da Justiça em geral - 341.416 | |
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| Adicionar | | | Tipo | Capítulo de Livro | | | | Autor | Ferreira, Sérgio de Andréa | | | | Título | O direito e a realidade econômica brasileira | | | | Data | 1995, 1994 | | | | Assuntos | Direito e economia, Brasil. Crise econômica, Brasil. Crise social, Brasil. Direito econômico, Brasil. Ordem econômica e social, Brasil. | | | | Classificação | DIREITO - 340 | | | | Classificação | DIREITO - 340 | |
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| Adicionar | | | Tipo | Artigo de revista | | | | Autor | Ferreira, Sérgio de Andréa, 1938 | | | | Título | A natureza mandamental-condenatória do Mandado de Segurança, na Lei 5021, de 1966 | | | | Data | 1973, 1972 | | | | Ementa | Resumo:Discorre sobre a natureza mandamental-condenatória do Mandado de Segurança na Lei n. 5.021, de 9 de junho de 1966. | | | | Assuntos | Ação cível. {Ação cível; Ação civil; Ação judiciária civil; Ação processual civil} Processo civil, legislação. {Processo civil; Direito judiciário civil; Direito processual civil; Justiça civil} Mandado de segurança, Brasil. {Mandado de segurança; Amparo (recurso)} Ação cível. {Ação cível; Ação civil; Ação judiciária civil; Ação processual civil} Processo civil, legislação. {Processo civil; Direito judiciário civil; Direito processual civil; Justiça civil} Mandado de segurança, Brasil. {Mandado de segurança; Amparo (recurso)} Ação cível. {Ação cível; Ação civil; Ação judiciária civil; Ação processual civil} Processo civil, legislação. {Processo civil; Direito judiciário civil; Direito processual civil; Justiça civil} Mandado de segurança, Brasil. {Mandado de segurança; Amparo (recurso)} | | | | Classificação | DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO PROCESSUAL - 341.4::Direito Processual Civil - 341.46 | |
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| Adicionar | | | Tipo | Artigo de revista | | | | Autor | Ferreira, Sérgio de Andréa, 1938 | | | | Título | O Mandado de segurança e as inovações da lei n 5021 de 1966 | | | | Data | 1973 | | | | Assuntos | Sentença mandamental. Mandado de segurança, legislação. {Mandado de segurança; Amparo (recurso)} Sentença mandamental. Mandado de segurança, legislação. {Mandado de segurança; Amparo (recurso)} | | | | Classificação | DIREITO - 340 | |
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