Doutrina | | 1 |
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| Adicionar | | | Tipo | Artigo de revista | | | | Autor | Ferreira, Iago Oliveira | | | | Título | A expansão do direito penal à luz do Estado constitucional de direito | | | | Data | 2014 | | | | Ementa | Resumo:Estudo comparado sobre o tratamento dado á expansão do direito penal nos Estados Unidos, Espanha, Inglaterra e Brasil.Resumo:Analisa as tendências das legislações penais de alguns países ocidentais nas últimas décadas, atentando para o fenômeno político criminal, que vem demonstrando uma peculiar expansão do punitivismo nos países centrais e periféricos, o aumento da severidade das repressões penais e a flexibilização do garantismo penal. Intenta-se aferir a legitimidade do paradigma de endurecimento penal que se observa hodiernamente - rotulado como "direito penal do inimigo" por Gunther Jakobs - e sua compatibilidade com os postulados que edificam o moderno Estado Constitucional de Direito, segundo os ditames do modelo de direito penal mínimo e do garantismo penal.Sumário:Modelo de direito penal mínimo liberal, garantismo penal e estado de direito: contenção do poder punitivo como realização da normatividade do princípio do Estado de direito na seara da conflitividade penal: Propostas político-criminais liberais de contenção do poder punitivo estatal: o modelo de direito penal mínimo e o garantismo penal. O Estado de direito e a contenção do poder punitivo como realização da sua normatividade principiológica na seara da conflitividade penal -- Painel atual da expansão do direito penal nos países ocidentais: principais características -- Legislações penais expansionistas "de terceira velocidade" pelo mundo -- Críticas ao paradigma de expansão do direito penal e sua incompatibilidade com o modelo de estado constitucional de direito. Panorama de críticas à expansão do direito penal. O moderno constitucionalismo e a incompatibilidade da legislação penal de exceção com o princípio do estado de direito. | | | | Assuntos | Direito penal, doutrinas e controvérsias. {Direito penal; Direito criminal} Punibilidade. Responsabilidade penal, aspectos morais. {Responsabilidade penal; Imputabilidade (direito penal); Imputabilidade penal; Responsabilidade criminal} Política criminal, direito comparado. | | | | Classificação | DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO PENAL - 341.5 | |
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