Tipo
Artigo de revista
Título
A expansão do direito penal à luz do Estado constitucional de direito
Data
2014
Ementa

Resumo:Estudo comparado sobre o tratamento dado á expansão do direito penal nos Estados Unidos, Espanha, Inglaterra e Brasil.

Resumo:Analisa as tendências das legislações penais de alguns países ocidentais nas últimas décadas, atentando para o fenômeno político criminal, que vem demonstrando uma peculiar expansão do punitivismo nos países centrais e periféricos, o aumento da severidade das repressões penais e a flexibilização do garantismo penal. Intenta-se aferir a legitimidade do paradigma de endurecimento penal que se observa hodiernamente - rotulado como "direito penal do inimigo" por Gunther Jakobs - e sua compatibilidade com os postulados que edificam o moderno Estado Constitucional de Direito, segundo os ditames do modelo de direito penal mínimo e do garantismo penal.

Sumário:Modelo de direito penal mínimo liberal, garantismo penal e estado de direito: contenção do poder punitivo como realização da normatividade do princípio do Estado de direito na seara da conflitividade penal: Propostas político-criminais liberais de contenção do poder punitivo estatal: o modelo de direito penal mínimo e o garantismo penal. O Estado de direito e a contenção do poder punitivo como realização da sua normatividade principiológica na seara da conflitividade penal -- Painel atual da expansão do direito penal nos países ocidentais: principais características -- Legislações penais expansionistas "de terceira velocidade" pelo mundo -- Críticas ao paradigma de expansão do direito penal e sua incompatibilidade com o modelo de estado constitucional de direito. Panorama de críticas à expansão do direito penal. O moderno constitucionalismo e a incompatibilidade da legislação penal de exceção com o princípio do estado de direito.

Classificação (CDDir)
341.5
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PENAL [ 341.5 ]

Publicação: Texto - Português

 
2014
Revista direito e liberdade: RDL / Escola da Magistratura do Rio Grande do Norte.
   Imprenta: Natal, Escola da Magistratura do Rio Grande do Norte, 2005.
   Referência: v. 16, n. 3, p. 149–188, set./dez., 2014.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN,  STJ

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