Doutrina | | 1 |
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| Adicionar | | | Tipo | Livro | | | | Autor | Fernandes, Antonio Scarance | | | | Título | Prejudicialidade | | | | Data | 1988, 1987 | | | | Assuntos | Questão prejudicial, Brasil. {Questão prejudicial; Prejudicialidade} Processo civil. {Processo civil; Direito judiciário civil; Direito processual civil; Justiça civil} Questão prejudicial, Brasil. {Questão prejudicial; Prejudicialidade} Questão prejudicial. {Questão prejudicial; Prejudicialidade} | | | | Classificação | DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO PROCESSUAL - 341.4 | | | | Classificação | DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO PROCESSUAL - 341.4::Direito Processual Penal - 341.43::Instrução penal - 341.433::Questões prejudiciais - 341.4338 | |
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| Adicionar | | | Tipo | Livro | | | | Autor | Fernandes, Antonio Scarance | | | | Título | Incidente processual | | | | Data | 1991, 1989 | | | | Assuntos | Incidente processual. Incidente processual, Brasil. Incidente processual. Processo civil, Brasil. {Processo civil; Direito judiciário civil; Direito processual civil; Justiça civil} Processo civil. {Processo civil; Direito judiciário civil; Direito processual civil; Justiça civil} | | | | Classificação | DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO PROCESSUAL - 341.4::Direito Processual Civil - 341.46::Formalidades judiciárias. Instrução. Debates e discussão - 341.463::Incidentes diversos do processo - 341.4637 | | | | Classificação | DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO PROCESSUAL - 341.4::Direito Processual Civil - 341.46 | |
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| Adicionar | | | Tipo | Livro | | | | Autor | Fernandes, Antonio Scarance | | | | Título | O papel da vítima no processo criminal | | | | Data | 1995 | | | | Ementa | Sumário:A vítima e a investigação criminal -- A vítima na ação penal privada -- A vítima e a ação penal pública -- A reparação do dano do processo penal -- A vítima e a prova -- A proteção e assistência à vítima. | | | | Assuntos | Vítima, direitos e deveres, Brasil. {Vítima; Ofendido} | | | | Classificação | DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO PROCESSUAL - 341.4::Direito Processual Penal - 341.43::Partes. Ações - 341.432::Parte lesada ou parte civil - 341.4322 | |
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| Adicionar | | | Tipo | Livro | | | | Autor | Fernandes, Antonio Scarance | | | | Título | Processo penal constitucional | | | | Data | 2012, 2010, ..., 2000, 1999 | | | | Assuntos | Ação penal, Brasil. {Ação penal; Ação criminal; Ação judiciária penal; Ação processual penal} Competência constitucional, Brasil. Devido processo legal, Brasil. Direito de defesa, Brasil. {Direito de defesa; Defesa dos direitos; Direito de ampla defesa} Direito processual constitucional, Brasil. {Direito processual constitucional; Processo constitucional} Investigação criminal, Brasil. Jurisdição penal, Brasil. {Jurisdição penal; Jurisdição criminal} Justiça estadual, competência, Brasil. Justiça federal, competência, Brasil. Medida cautelar, Brasil. Processo penal, aspectos constitucionais, Brasil. {Processo penal; Direito judiciário penal; Direito penal adjetivo; Direito processual penal; Justiça criminal; Justiça penal; Processo criminal} Publicidade direito, Brasil. Processo penal, Brasil. {Processo penal; Direito judiciário penal; Direito penal adjetivo; Direito processual penal; Justiça criminal; Justiça penal; Processo criminal} Ação penal, Brasil. {Ação penal; Ação criminal; Ação judiciária penal; Ação processual penal} Competência constitucional, Brasil. Devido processo legal, Brasil. Direito de defesa, Brasil. {Direito de defesa; Defesa dos direitos; Direito de ampla defesa} Direito processual constitucional, Brasil. {Direito processual constitucional; Processo constitucional} Investigação criminal, Brasil. Jurisdição penal, Brasil. {Jurisdição penal; Jurisdição criminal} Justiça estadual, competência, Brasil. Justiça federal, competência, Brasil. Medida cautelar, Brasil. Processo penal, aspectos constitucionais, Brasil. {Processo penal; Direito judiciário penal; Direito penal adjetivo; Direito processual penal; Justiça criminal; Justiça penal; Processo criminal} Publicidade direito, Brasil. Processo penal, Brasil. {Processo penal; Direito judiciário penal; Direito penal adjetivo; Direito processual penal; Justiça criminal; Justiça penal; Processo criminal} Ação penal, Brasil. {Ação penal; Ação criminal; Ação judiciária penal; Ação processual penal} Competência constitucional, Brasil. Devido processo legal. Direito processual constitucional. {Direito processual constitucional; Processo constitucional} Direitos e garantias individuais, Brasil. {Direitos e garantias individuais; Direitos coletivos; Direitos do cidadão; Direitos fundamentais; Direitos individuais; Garantias constitucionais; Garantias dos direitos individuais; Garantias fundamentais; Garantias individuais} Jurisdição penal, Brasil. {Jurisdição penal; Jurisdição criminal} Justiça estadual, competência, Brasil. Justiça federal, competência, Brasil. Medida cautelar, Brasil. Publicidade direito, Brasil. Processo penal, Brasil. {Processo penal; Direito judiciário penal; Direito penal adjetivo; Direito processual penal; Justiça criminal; Justiça penal; Processo criminal} Devido processo legal. Direito processual constitucional. {Direito processual constitucional; Processo constitucional} Jurisdição penal, Brasil. {Jurisdição penal; Jurisdição criminal} Processo penal, Brasil. {Processo penal; Direito judiciário penal; Direito penal adjetivo; Direito processual penal; Justiça criminal; Justiça penal; Processo criminal} Publicidade direito, Brasil. Competência constitucional, Brasil. Competência constitucional, Brasil. Devido processo legal. Direito processual constitucional. {Direito processual constitucional; Processo constitucional} Jurisdição penal, Brasil. {Jurisdição penal; Jurisdição criminal} Publicidade direito, Brasil. Processo penal, Brasil. {Processo penal; Direito judiciário penal; Direito penal adjetivo; Direito processual penal; Justiça criminal; Justiça penal; Processo criminal} | | | | Classificação | DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO PROCESSUAL - 341.4::Direito Processual Penal - 341.43 | |
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| Adicionar | | | Tipo | Livro | | | | Autor | Fernandes, Antonio Scarance | | | | Título | Reação defensiva à imputação | | | | Data | 2002 | | | | Ementa | Sumário:Premissas fundamentais e aspectos introdutórios -- Visão histórica e de direito comparado da reação defensiva -- Reação defensiva à imputação em sentido amplo -- A imputação em sentido estrito e os momentos da reação defensiva -- Reação defensiva ao fato imputado -- Reação defensiva à classificação do fato imputado -- Reação defensiva à atribuição do fato criminoso na imputação em sentido estrito -- Reação defensiva ao efeito substancial da imputação. | | | | Assuntos | Acusação, Brasil. Defesa Processo penal, direito comparado. Defesa Processo penal, Brasil. Direito de defesa, Brasil. {Direito de defesa; Defesa dos direitos; Direito de ampla defesa} Responsabilidade penal, Brasil. {Responsabilidade penal; Imputabilidade (direito penal); Imputabilidade penal; Responsabilidade criminal} Defesa Processo penal. | | | | Classificação | DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO PROCESSUAL - 341.4::Direito Processual Penal - 341.43::Partes. Ações - 341.432::Parte incriminada ou parte culpada. Direitos da defesa - 341.4321 | |
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| Adicionar | | | Tipo | Livro | | | | Autor | Fernandes, Antonio Scarance | | | | Título | Teoria geral do procedimento e o procedimento no processo penal | | | | Data | 2005 | | | | Ementa | Resumo:Estudo comparado sobre o tratamento dado ao processo penal no Direito da Inglaterra, Estados Unidos, França, Itália, Espanha, Portugal e América Latina.Sumário:O direito fundamental ao procedimento no processo penal -- O procedimento-modelo: As fases de investigação e de admissibilidade da acusação em um procedimento-modelo. As fases de instrução e de decisão em um procedimento modelo: A fase de instrução no Estatuto de Roma. A fase de julgamento e procedimento-modelo -- A simplificação procedimental: Alternativas procedimentais simplificadoras: Dois modelos de alternativas procedimentais dos países da common law e da civil law; As alternativas consensuais e transacionais: A escolha do rito na Inglaterra, nos Estados Unidos e na França; Os acrodos sobre a pena e sobre o rito na Itália; As regras especiais dobre a conformidade do acusado na Espanha; A solução consensuada nos procedimentos rápidos no direito espanhol.Sumário:O consentimento tácito do acusado no procedidmento monitório; O consentimdento tácito no procedimento sumaríssimo de Portugal; O consenso nos procedimentos abreviados da América Latina. Crítica às alternativas procedimentais simplificadoras e os rumos do direito brasileiro. | | | | Assuntos | Processo penal, Brasil. {Processo penal; Direito judiciário penal; Direito penal adjetivo; Direito processual penal; Justiça criminal; Justiça penal; Processo criminal} Procedimento sumaríssimo, Brasil. {Procedimento sumaríssimo; Rito sumaríssimo} Procedimento comum, Brasil. Processo penal, direito comparado. {Processo penal; Direito judiciário penal; Direito penal adjetivo; Direito processual penal; Justiça criminal; Justiça penal; Processo criminal} Procedimento, Brasil. {Procedimento; Procedimento judicial} Procedimento, direito comparado. {Procedimento; Procedimento judicial} Juizado especial criminal, Brasil. Inquérito policial, Brasil. {Inquérito policial; Inquérito (processo penal)} | | | | Classificação | DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO PROCESSUAL - 341.4::Direito Processual Penal - 341.43 | |
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| Adicionar | | | Tipo | Artigo de revista | | | | Autor | Fernandes, Antonio Scarance | | | | Título | Suspensão condicional da pena | | | | Data | 1978 | | | | Assuntos | Direito penal. {Direito penal; Direito criminal} Sursis. {Sursis; Suspensão condicional da pena; Suspensão da execução da pena; Suspensão da pena} | | | | Classificação | DIREITO - 340 | |
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| Adicionar | | | Tipo | Artigo de revista | | | | Autor | Fernandes, Antonio Scarance | | | | Título | Novo rito procedimental para delitos menos graves | | | | Data | 1988 | | | | Assuntos | Processo penal. {Processo penal; Direito judiciário penal; Direito penal adjetivo; Direito processual penal; Justiça criminal; Justiça penal; Processo criminal} Inquérito policial. {Inquérito policial; Inquérito (processo penal)} | | | | Classificação | DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO PROCESSUAL - 341.4::Direito Processual Penal - 341.43::Instrução penal - 341.433::Instrução penal propriamente dita. Informação ou pesquisa das provas da imputabilidade - 341.4331 | |
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| Adicionar | | | Tipo | Artigo de revista | | | | Autor | Fernandes, Antonio Scarance | | | | Título | Constituição Federal | | | | Data | 1988 | | | | Assuntos | Ação penal. {Ação penal; Ação criminal; Ação judiciária penal; Ação processual penal} Processo penal, Brasil. {Processo penal; Direito judiciário penal; Direito penal adjetivo; Direito processual penal; Justiça criminal; Justiça penal; Processo criminal} | | | | Classificação | DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO PROCESSUAL - 341.4::Direito Processual Penal - 341.43 | |
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| Adicionar | | | Tipo | Artigo de revista | | | | Autor | Fernandes, Antonio Scarance | | | | Título | Considerações sobre a Lei 8072, de 25 de julho de 1990 | | | | Data | 1990 | | | | Assuntos | Crime hediondo, legislação, Brasil. | | | | Classificação | DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO PENAL - 341.5::Infrações ou atos puníveis em geral - 341.53::Divisão e classificação das infrações: crimes, delitos e contravenções. Seus caracteres respectivos - 341.532 | |
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| Adicionar | | | Tipo | Artigo de revista | | | | Autor | Fernandes, Antonio Scarance | | | | Título | Imunidade penal do advogado | | | | Data | 1991 | | | | Assuntos | Advogado, Brasil. {Advogado; Bacharel em direito} Procuração, Brasil. {Procuração; Procuração (direito civil)} | | | | Classificação | DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO CONSTITUCIONAL - 341.2::Direitos Fundamentais. Direitos primordiais. Garantias asseguradas aos cidadãos e associações. Direitos do homem. Liberdades fundamentais. Direitos políticos - 341.27::Direitos da Pessoa Humana. O Estado e os indivíduos. Liberdades Públicas - 341.272::Igualdade civil e política. Direitos, imunidades e privilégios de ordem civil e política em geral - 341.2722 | |
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| Adicionar | | | Tipo | Artigo de revista | | | | Autor | Fernandes, Antonio Scarance | | | | Título | A fiança criminal e a Constituição Federal | | | | Data | 1991 | | | | Assuntos | Processo penal, legislação, Brasil, 1941. {Processo penal; Direito judiciário penal; Direito penal adjetivo; Direito processual penal; Justiça criminal; Justiça penal; Processo criminal} Liberdade provisória, Brasil. {Liberdade provisória; Liberdade sob caução} Fiança penal, legislação, Brasil. {Fiança penal; Fiança (direito penal); Fiança (processo penal); Fiança criminal} Processo penal, legislação, Brasil, 1941. {Processo penal; Direito judiciário penal; Direito penal adjetivo; Direito processual penal; Justiça criminal; Justiça penal; Processo criminal} Liberdade provisória, Brasil. {Liberdade provisória; Liberdade sob caução} Fiança penal, legislação, Brasil. {Fiança penal; Fiança (direito penal); Fiança (processo penal); Fiança criminal} | | | | Classificação | DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO PROCESSUAL - 341.4::Direito Processual Penal - 341.43::Partes. Ações - 341.432::Detenção preventiva. Liberdade sob caução. Fiança. Liberdade provisória - 341.4326 | |
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| Adicionar | | | Tipo | Artigo de revista | | | | Autor | Fernandes, Antonio Scarance | | | | Título | Estupro | | | | Data | 1991 | | | | Assuntos | Crime contra os costumes. Direito comparado. {Direito comparado; Legislação comparada} Estupro. {Estupro; Violação} | | | | Classificação | DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO PENAL - 341.5::Diversas espécies de infrações - 341.55::Infrações contra os bons costumes, a ordem das, famílias e a moralidade - 341.555::Atentado, violação, sedução etc - 341.5551::Violação. Estupro - 341.55512 | |
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| Adicionar | | | Tipo | Artigo de revista | | | | Autor | Fernandes, Antonio Scarance | | | | Título | O estado na reparação do dano à vítima de crime | | | | Data | 1992, 1991 | | | | Assuntos | Ministério público. Reparação do dano direito penal, direito comparado. Responsabilidade internacional do Estado. Reparação do dano direito penal, Brasil. Ministério público. Reparação do dano direito penal, direito comparado. Responsabilidade internacional do Estado. Reparação do dano direito penal, Brasil. Ministério público. Reparação do dano direito penal, direito comparado. Responsabilidade internacional do Estado. Reparação do dano direito penal, Brasil. | | | | Classificação | DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO PENAL - 341.5::Infrações ou atos puníveis em geral - 341.53::Circunstâncias em geral que agravam, atenuam ou anulam as infrações - 341.533::Circunstâncias atenuantes - 341.5331::Arrependimento eficaz, reparação espontânea do dano. Confissão voluntária - 341.53315 | |
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| Adicionar | | | Tipo | Artigo de revista | | | | Autor | Fernandes, Antonio Scarance | | | | Título | Prisão temporária e o "fermo" | | | | Data | 1992 | | | | Assuntos | Prisão temporária, legislação, regulamentação, direito comparado, Brasil, Itália. Prisão temporária, direito comparado, Brasil, Itália. Prisão temporária, legislação, regulamentação, direito comparado, Brasil, Itália. Prisão temporária, direito comparado, Brasil, Itália. | | | | Classificação | DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO PROCESSUAL - 341.4::Direito Processual Penal - 341.43::Partes. Ações - 341.432::Detenção preventiva. Liberdade sob caução. Fiança. Liberdade provisória - 341.4326 | |
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| Adicionar | | | Tipo | Artigo de revista | | | | Autor | Fernandes, Antonio Scarance | | | | Título | Considerações sobre videopôquer como atividade criminal | | | | Data | 1990 | | | | Assuntos | Contravenção penal. Crime contra a economia popular. Ministério público. Jogo de azar. | | | | Classificação | DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO PENAL - 341.5::Diversas espécies de infrações - 341.55::Infrações contra os bons costumes, a ordem das, famílias e a moralidade - 341.555::Jogo. Casas de jogo. Loterias proibidas. Casas de penhor. Corridas - 341.5554 | |
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| Adicionar | | | Tipo | Artigo de revista | | | | Autor | Fernandes, Antonio Scarance | | | | Título | Reflexos relevantes de um processo de execução penal jurisdicionalizado | | | | Data | 1993 | | | | Assuntos | Incidente processual, Brasil. Jurisdição penal, Brasil. {Jurisdição penal; Jurisdição criminal} Sanção direito, Brasil. Execução penal, Brasil. | | | | Classificação | DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO PROCESSUAL - 341.4::Direito Processual Penal - 341.43::Julgamento e vias de recursos - 341.435::Execução do julgamento e das penas - 341.4352 | |
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