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Fagundes andMiguel andSeabra em doutrinaAutor [X]
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expandDoutrina (102)
Doutrina
» Classificação (CDDir)
expandDIREITO (30)
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expandDIREITO PÚBLICO (74)
» Idioma
•Português (102)
» Autor
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Sigla
•RVBI  (102)
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 Tipo  Capítulo de Livro 
 Autor  Fagundes, Miguel Seabra 
 Título  Controles da administração pública no direito brasileiro  
 Data  1990 
 Assuntos  Administração pública, Brasil. 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO CONSTITUCIONAL - 341.2 
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 Tipo  Capítulo de Livro 
 Autor  Fagundes, Miguel Seabra 
 Título  Instrumentos institucionais de combate a corrupção  
 Data  1984 
 Assuntos  Corrupção. {Corrupção; Corrupção (direito penal)} Corrupção na política, Brasil. Corrupção administrativa, Brasil. 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO PROCESSUAL - 341.4::Organização Judiciária. Pessoal judiciário - 341.41::Advogados. Foro - 341.415 
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 Tipo  Artigo de revista 
 Autor  Fagundes, Miguel Seabra 
 Título  A Ordem juridica  
 Data  1970 
 Assuntos  Ordem Juridica. Ordem Juridica. 
 Classificação  DIREITO - 340 
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 Tipo  Artigo de revista 
 Autor  Fagundes, Miguel Seabra 
 Título  A Deterioração do recurso extraordinario  
 Data  1970 
 Assuntos  Recurso Extraordinario. Recurso Extraordinario. 
 Classificação  DIREITO - 340 
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 Tipo  Artigo de revista 
 Autor  Fagundes, Miguel Seabra 
 Título  Democracia sem adjetivos  
 Data  1977 
 Assuntos  Democracia. Política e governo, Historia, Brasil. {Política e governo; Governo e política; Política de governo; Política governamental; Política nacional de governo; Política setorial} Democracia. Política e governo, Historia, Brasil. {Política e governo; Governo e política; Política de governo; Política governamental; Política nacional de governo; Política setorial} 
 Classificação  DIREITO - 340 
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 Tipo  Artigo de revista 
 Autor  Fagundes, Miguel Seabra 
 Título  O mandado de segurança e o recurso de terceiro prejudicado  
 Data  1973 
 Assuntos  Mandado de segurança. {Mandado de segurança; Amparo (recurso)} Mandado de segurança. {Mandado de segurança; Amparo (recurso)} Mandado de segurança. {Mandado de segurança; Amparo (recurso)} 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO PROCESSUAL - 341.4::Direito Processual Civil - 341.46::Fases do processo - 341.462 
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 Tipo  Artigo de revista 
 Autor  Fagundes, Miguel Seabra 
 Título  A Posição do autor nas ações populares  
 Data  1956, 1955 
 Assuntos  Ação popular. Autor processo civil. Ação popular. Autor processo civil. Ação popular. Autor processo civil. 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO PROCESSUAL - 341.4::Direito Processual Civil - 341.46::Fases do processo - 341.462::Ações civis em geral - 341.4622 
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 Tipo  Artigo de revista 
 Autor  Fagundes, Miguel Seabra 
 Título  O Titulo dos recursos em o novo codigo de processo civil  
 Data  1976, 1974 
 Assuntos  Codigo de Processo Civil, Brasil, 1973. Recurso processo civil. Agravo de instrumento. Codigo de Processo Civil, Brasil, 1973. Recurso processo civil. Agravo de instrumento. Codigo de Processo Civil, Brasil, 1973. Recurso processo civil. Agravo de instrumento. Codigo de Processo Civil, Brasil, 1973. Recurso processo civil. Agravo de instrumento. 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO PROCESSUAL - 341.4::Direito Processual Civil - 341.46 
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 Tipo  Artigo de revista 
 Autor  Fagundes, Miguel Seabra, 1910 
 Título  A Constituição devera preservar o equilibrio entre os poderes  
 Data  1985 
 Assuntos  Poder constituinte, Brasil. Assembleia constituinte, Brasil. {Assembleia constituinte; Constituinte} Poder constituinte, Brasil. Assembleia constituinte, Brasil. {Assembleia constituinte; Constituinte} 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO CONSTITUCIONAL - 341.2::Constituições - 341.24 
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 Tipo  Artigo de revista 
 Autor  Fagundes, Miguel Seabra, 1910 
 Título  Contribuição da jurisprudência à evolução do direito brasileiro  
 Data  2007, 1949 
 Assuntos  Jurisprudência, Brasil. Direito, Brasil. {Direito; Ciência jurídica} Jurisprudência, Brasil. Direito, Brasil. {Direito; Ciência jurídica} 
 Classificação  DIREITO - 340::Jurisprudência - 340.6 
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 Tipo  Artigo de revista 
 Autor  Fagundes, Miguel Seabra 1910 
 Título  A evolução do sistema de proteção dos direitos no Brasil  
 Data  2007, 1971 
 Assuntos  Proteção jurisdicional, Brasil. {Proteção jurisdicional; Garantia jurisdicional} Habeas corpus, Brasil. Responsabilidade do Estado, Brasil. {Responsabilidade do Estado; Estado, responsabilidade; Responsabilidade internacional do Estado; Responsabilidade legal dos Estados (direito internacional)} Proteção jurisdicional, Brasil. {Proteção jurisdicional; Garantia jurisdicional} Habeas corpus, Brasil. Responsabilidade do Estado, Brasil. {Responsabilidade do Estado; Estado, responsabilidade; Responsabilidade internacional do Estado; Responsabilidade legal dos Estados (direito internacional)} 
 Classificação  DIREITO - 340 
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 Tipo  Artigo de revista 
 Autor  Fagundes, Miguel Seabra, 1910 
 Título  O Mandado de segurança e a liberdade  
 Data  1980 
 Assuntos  Mandado de segurança. {Mandado de segurança; Amparo (recurso)} Habeas corpus. Mandado de segurança. {Mandado de segurança; Amparo (recurso)} Habeas corpus. 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO PROCESSUAL - 341.4::Direito Processual Civil - 341.46::Fases do processo - 341.462::Partes no processo - 341.4621::Mandado de segurança - 341.46219 
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 Tipo  Capítulo de Livro 
 Autor  Fagundes, Miguel Seabra, 1910 
 Título  Da ordem econômica na nova constituição  
 Data  1967 
 Assuntos  Ordem econômica, Brasil. 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO CONSTITUCIONAL - 341.2::Constituições - 341.24 
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 Tipo  Capítulo de Livro 
 Autor  Fagundes, Miguel Seabra, 1910 
 Título  Regime federativo  
 Data  1987 
 Assuntos  Federalismo. {Federalismo; Federalismo (direito constitucional); Sistema federal} Federalismo, Brasil. {Federalismo; Federalismo (direito constitucional); Sistema federal} Poder judiciário. 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO CONSTITUCIONAL - 341.2 
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 Tipo  Capítulo de Livro 
 Autor  Fagundes, Miguel Seabra, 1910 
 Título  A organização do funcionamento do poder judiciário  
 Data  1954 
 Assuntos  Organização judiciária, Brasil. Poder judiciário. Constituição, Brasil. {Constituição; Carta constitucional; Lei maior; Magna carta} 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO CONSTITUCIONAL - 341.2::Constituições - 341.24 
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 Tipo  Capítulo de Livro 
 Autor  Fagundes, Miguel Seabra, 1910 
 Título  As imperfeições da elaboração legislativa e o exercício da advocacia  
 Data  1970 
 Assuntos  Elaboração legislativa, Brasil. {Elaboração legislativa; Elaboração de leis} Advocacia, Brasil. 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO PROCESSUAL - 341.4::Organização Judiciária. Pessoal judiciário - 341.41::Advogados. Foro - 341.415 
17    Adicionar
 Tipo  Capítulo de Livro 
 Autor  Fagundes, Miguel Seabra, 1910 
 Título  Da participação popular na aplicação dos princípios constitucionais atinentes a administração pública  
 Data  1991 
 Assuntos  Cidadania. Legitimidade. Poder público, fiscalização. 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO ADMINISTRATIVO - 341.3::Direito Financeiro - 341.38::Tribunais de Contas - 341.385 
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 Tipo  Capítulo de Livro 
 Autor  Fagundes, Miguel Seabra 1910 
 Título  Cidadania na Constituição  
 Data  1993 
 Assuntos  Cidadania, discursos etc, Brasil. Constituição, Brasil, 1988. {Constituição; Carta constitucional; Lei maior; Magna carta} Nacionalismo, Brasil. Brasileiros, participação política. Etica política, Brasil. Plebiscito. Referendo. {Referendo; Referendum} Interesse coletivo. {Interesse coletivo; Direito coletivo; Interesse coletivo stricto sensu; Interesse geral; Interesse social} Mandado de segurança coletivo. Ação popular. Reforma constitucional, Brasil. 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO CONSTITUCIONAL - 341.2::Direitos Fundamentais. Direitos primordiais. Garantias asseguradas aos cidadãos e associações. Direitos do homem. Liberdades fundamentais. Direitos políticos - 341.27::Qualidade de cidadão - 341.271 
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 Tipo  Capítulo de Livro 
 Autor  Fagundes, Miguel Seabra, 1910 
 Título  A profissão do advogado e a OAB na evolução da sociedade brasileira  
 Data  1988 
 Assuntos  Advogado, Brasil. {Advogado; Bacharel em direito} Advogado, participação política, Brasil. {Advogado; Bacharel em direito} 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO PROCESSUAL - 341.4::Organização Judiciária. Pessoal judiciário - 341.41::Advogados. Foro - 341.415 
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 Tipo  Capítulo de Livro 
 Autor  Fagundes, Miguel Seabra, 1910 
 Título  A advocacia e a organização judiciária  
 Data  1987 
 Assuntos  Poder judiciário, Brasil. Organização judiciária, Brasil. Administração da justiça, Brasil. {Administração da justiça; Administração judiciária; Gestão da justiça; Morosidade da justiça} Direito processual, inovação, Brasil. {Direito processual; Direito adjetivo; Direito formal; Direito judiciário; Direito judicial} Advogado, poderes e atribuições. {Advogado; Bacharel em direito} Juíz, poderes e atribuições. Reforma judiciária. 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO PROCESSUAL - 341.4::Organização Judiciária. Pessoal judiciário - 341.41::Advogados. Foro - 341.415 
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