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Pesquisa: Del andCampo andEduardo andRoberto andAlcantara em doutrinaAutor [X]
Resultados: 10 Itens	Visualizar Tudo
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	Tipo	Livro
	Autor	Del-Campo, Eduardo Roberto Alcantara
	Título	Penas Restritivas de Direitos
	Data	1999
	Ementa	Sumário:Das penas restritivas de direitos -- Critérios de aplicação -- Modificações introduzidas pela Lei n. 9.714/98 -- Requisitos subjetivos -- A questão das multas cumulativas -- A questão do tráfico de entorpecentes -- Duração da pena restritiva de direitos -- Condenação superveniente -- Causas especiais de conversão -- Aplicação das penas restritivas de direitos pelo juízo da execução -- Espécies de penas restritivas de direitos -- Prestação pecuniária -- Perda de bens e valores -- Prestação de serviços a comunidade -- Interdição temporária de direitos -- Limitação de final de semana -- O sursis.
	Assuntos	Pena pecuniária, Brasil. {Pena pecuniária; Multa (direito penal); Pena de multa} Pena restritiva de direitos, legislação, Brasil. Prestação de serviços à comunidade, Brasil. Sursis, Brasil. {Sursis; Suspensão condicional da pena; Suspensão da execução da pena; Suspensão da pena} Pena restritiva de direitos, Brasil.
	Classificação	DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO PENAL - 341.5

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	Tipo	Livro
	Autor	Del-Campo, Eduardo Roberto Alcantara
	Título	Medicina legal II
	Data	2009
	Assuntos	Balística. Psicopatologia forense. Sexologia forense. Medicina legal. {Medicina legal; Antropologia forense; Antropologia jurídica; Bioscopia forense; Medicina criminal; Medicina forense; Medicina judiciária; Medicina judicial}
	Classificação	DIREITO - 340::Jurisprudência - 340.6

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	Tipo	Artigo de revista
	Autor	Del-Campo, Eduardo Roberto Alcantara
	Título	Considerações Sobre Eleição do Procurador-geral de Justiça
	Data	1997
	Assuntos	Procurador-geral do Estado, eleição, São Paulo SP, 1998.
	Classificação	DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO PROCESSUAL - 341.4::Organização Judiciária. Pessoal judiciário - 341.41::Ministério público. Procuradorias. Advocacia pública. Advocacia-Geral da União. Defensoria pública - 341.413

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	Tipo	Artigo de revista
	Autor	Del-Campo, Eduardo Roberto Alcantara
	Título	Breves considerações sobre o anteprojeto de alteração da Loemp
	Data	1998
	Assuntos	Lei orgânica, anteprojeto, alteração, São Paulo Estado. Ministério público estadual, São Paulo Estado.
	Classificação	DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO PROCESSUAL - 341.4::Organização Judiciária. Pessoal judiciário - 341.41::Ministério público. Procuradorias. Advocacia pública. Advocacia-Geral da União. Defensoria pública - 341.413

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	Tipo	Livro
	Autor	Del-Campo, Eduardo Roberto Alcantara
	Título	Medicina legal
	Data	2008, 2007, 2006, 2005
	Assuntos	Medicina legal, Brasil. {Medicina legal; Antropologia forense; Antropologia jurídica; Bioscopia forense; Medicina criminal; Medicina forense; Medicina judiciária; Medicina judicial} Medicina legal, concurso, Brasil. {Medicina legal; Antropologia forense; Antropologia jurídica; Bioscopia forense; Medicina criminal; Medicina forense; Medicina judiciária; Medicina judicial} Medicina legal, Brasil. {Medicina legal; Antropologia forense; Antropologia jurídica; Bioscopia forense; Medicina criminal; Medicina forense; Medicina judiciária; Medicina judicial} Medicina legal, concurso, Brasil. {Medicina legal; Antropologia forense; Antropologia jurídica; Bioscopia forense; Medicina criminal; Medicina forense; Medicina judiciária; Medicina judicial} Ensino médico, aspectos jurídicos, concurso. {Ensino médico; Medicina, ensino} Medicina legal. {Medicina legal; Antropologia forense; Antropologia jurídica; Bioscopia forense; Medicina criminal; Medicina forense; Medicina judiciária; Medicina judicial} Medicina legal, concurso. {Medicina legal; Antropologia forense; Antropologia jurídica; Bioscopia forense; Medicina criminal; Medicina forense; Medicina judiciária; Medicina judicial} Ensino médico, aspectos jurídicos, concurso. {Ensino médico; Medicina, ensino} Medicina legal. {Medicina legal; Antropologia forense; Antropologia jurídica; Bioscopia forense; Medicina criminal; Medicina forense; Medicina judiciária; Medicina judicial} Medicina legal, concurso. {Medicina legal; Antropologia forense; Antropologia jurídica; Bioscopia forense; Medicina criminal; Medicina forense; Medicina judiciária; Medicina judicial} Ensino médico, aspectos jurídicos, concurso. {Ensino médico; Medicina, ensino}
	Classificação	DIREITO - 340::Medicina legal - 340.7

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	Tipo	Livro
	Autor	Del-Campo, Eduardo Roberto Alcantara
	Título	Estatuto da criança e do adolescente
	Data	2012, 2009, ..., 2006, 2005
	Assuntos	Assistência ao menor, aspectos jurídicos, Brasil. {Assistência ao menor; Criança, assistência} Direitos da criança, Brasil. Família, aspectos jurídicos, Brasil. Pais e filhos, Brasil. Direitos e garantias individuais, Brasil. {Direitos e garantias individuais; Direitos coletivos; Direitos do cidadão; Direitos fundamentais; Direitos individuais; Garantias constitucionais; Garantias dos direitos individuais; Garantias fundamentais; Garantias individuais} Assistência ao menor, aspectos jurídicos, Brasil. {Assistência ao menor; Criança, assistência} Direitos da criança, Brasil. Direitos e garantias individuais, Brasil. {Direitos e garantias individuais; Direitos coletivos; Direitos do cidadão; Direitos fundamentais; Direitos individuais; Garantias constitucionais; Garantias dos direitos individuais; Garantias fundamentais; Garantias individuais} Assistência ao menor, aspectos jurídicos, Brasil. {Assistência ao menor; Criança, assistência} Direitos da criança, Brasil. Família, aspectos jurídicos, Brasil. Pais e filhos, Brasil. Direitos e garantias individuais, Brasil. {Direitos e garantias individuais; Direitos coletivos; Direitos do cidadão; Direitos fundamentais; Direitos individuais; Garantias constitucionais; Garantias dos direitos individuais; Garantias fundamentais; Garantias individuais} Assistência ao menor, aspectos jurídicos, Brasil. {Assistência ao menor; Criança, assistência} Direitos da criança, Brasil. Direitos e garantias individuais, Brasil. {Direitos e garantias individuais; Direitos coletivos; Direitos do cidadão; Direitos fundamentais; Direitos individuais; Garantias constitucionais; Garantias dos direitos individuais; Garantias fundamentais; Garantias individuais} Assistência ao menor, aspectos jurídicos, Brasil. {Assistência ao menor; Criança, assistência} Direitos da criança, Brasil. Família, aspectos jurídicos, Brasil. Pais e filhos, Brasil. Direitos e garantias individuais, Brasil. {Direitos e garantias individuais; Direitos coletivos; Direitos do cidadão; Direitos fundamentais; Direitos individuais; Garantias constitucionais; Garantias dos direitos individuais; Garantias fundamentais; Garantias individuais} Assistência ao menor, aspectos jurídicos, Brasil. {Assistência ao menor; Criança, assistência} Direitos da criança, Brasil. Família, aspectos jurídicos, Brasil. Pais e filhos, Brasil. Direitos e garantias individuais, Brasil. {Direitos e garantias individuais; Direitos coletivos; Direitos do cidadão; Direitos fundamentais; Direitos individuais; Garantias constitucionais; Garantias dos direitos individuais; Garantias fundamentais; Garantias individuais} Assistência ao menor, aspectos jurídicos, Brasil. {Assistência ao menor; Criança, assistência} Direitos da criança, Brasil. Família, aspectos jurídicos, Brasil. Pais e filhos, Brasil. Direitos e garantias individuais, Brasil. {Direitos e garantias individuais; Direitos coletivos; Direitos do cidadão; Direitos fundamentais; Direitos individuais; Garantias constitucionais; Garantias dos direitos individuais; Garantias fundamentais; Garantias individuais}
	Classificação	DIREITO PRIVADO - 342::DIREITO CIVIL - 342.1::Direito de família - 342.16
	Classificação	DIREITO PRIVADO - 342::DIREITO CIVIL - 342.1::Direito do Menor. Estatuto da Criança e do Adolescente ﴾ECA﴿ - 342.17

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	Tipo	Artigo de revista
	Autor	Del-Campo, Eduardo Roberto Alcantara
	Título	A necessária e urgente redução da idade penal
	Data	2001
	Assuntos	Delinquência juvenil, Brasil. {Delinquência juvenil; Delinquência de menor} Menor, responsabilidade penal, Brasil.
	Classificação	DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO PENAL - 341.5::Criminologia e antropologia, sociologia e tecnologia criminais - 341.59::Delinqüentes ou criminosos e suas espécies - 341.591::Menores delinqüentes. Infância criminosa. Criminalidade juvenil - 341.5915

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	Tipo	Artigo de revista
	Autor	Del-Campo, Eduardo Roberto Alcantara
	Título	A remissão indevida
	Data	2001
	Assuntos	Menor infrator, Brasil. Remissão penal, Brasil. {Remissão penal; Remissão da pena}
	Classificação	DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO PROCESSUAL - 341.4::Direito Processual Penal - 341.43::Provas em matéria penal - 341.434::Provas testemunhais - 341.4343

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	Tipo	Artigo de revista
	Autor	Del-Campo, Eduardo Roberto Alcantara
	Título	Fulminação
	Data	2001
	Assuntos	Eletricidade, acidente. Medicina legal, Brasil. {Medicina legal; Antropologia forense; Antropologia jurídica; Bioscopia forense; Medicina criminal; Medicina forense; Medicina judiciária; Medicina judicial}
	Classificação	DIREITO - 340

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	Tipo	Artigo de revista
	Autor	Del-Campos, Eduardo Roberto Alcântara
	Título	Considerações técnicas sobre o consumo de bebidas alcoólicas
	Data	2008
	Ementa	Sumário:A equação de Widmark -- As bebidas alcóolicas -- Os novos limites do código de trânsito -- O etilômetro (bafômetro) -- O álcool residual e o limite de tolerância -- Infração administrativa x crime do art. 306 resolução n. 206/06 do Contran -- Fases de embriaguez normal.
	Assuntos	Bebida alcoólica, consumo, Brasil. Trânsito, fiscalização, Brasil. Embriaguez ao volante, legislação, Brasil.
	Classificação	DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO PROCESSUAL - 341.4::Direito Processual Penal - 341.43