Tipo
Livro
Título
Penas Restritivas de Direitos
Data
1999
Ementa

Sumário:Das penas restritivas de direitos -- Critérios de aplicação -- Modificações introduzidas pela Lei n. 9.714/98 -- Requisitos subjetivos -- A questão das multas cumulativas -- A questão do tráfico de entorpecentes -- Duração da pena restritiva de direitos -- Condenação superveniente -- Causas especiais de conversão -- Aplicação das penas restritivas de direitos pelo juízo da execução -- Espécies de penas restritivas de direitos -- Prestação pecuniária -- Perda de bens e valores -- Prestação de serviços a comunidade -- Interdição temporária de direitos -- Limitação de final de semana -- O sursis.

Classificação (CDDir)
341.5
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PENAL [ 341.5 ]

Publicação: Texto - Português

 
1999
Penas Restritivas de Direitos: considerações sobre a Lei n. 9.714, de 25-11-1998 / Eduardo Roberto A. Del-Campo.
   Imprenta: São Paulo, J. de Oliveira, 1999.
   Descrição Física: 111 p.
   ISBN: 8574530336
   Referência: 1999.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  MJU,  SEN,  STJ,  TJD

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