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Contipelli andErnani em doutrinaAutor [X]
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Doutrina
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 Tipo  Livro 
 Autor  Contipelli, Ernani 
 Título  Aplicação da norma jurídica  
 Data  2007 
 Assuntos  Legislação. Sociedade ciências sociais, aspectos jurídicos. {Sociedade (ciências sociais); Sociedade civil (ciências sociais)} Comunicação, aspectos jurídicos. Linguagem, aspectos jurídicos. Legislação, interpretação. Pragmatismo. 
 Classificação  DIREITO - 340::Fontes do Direito - 340.3::Leis. Direito positivo - 340.32 
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 Tipo  Livro 
 Autor  Contipelli, Ernani 
 Título  Federación y estado autonómico  
 Data  2012 
 Ementa  Sumário:Características comunes al federalismo y estado autonómico: Niveles de poder y acceso a la autonomia. Descentralización constitucional. Bicameralismo : Senado. Tribunal Constitucional y Supremo Tribunal Federal. 
 Assuntos  Autonomia financeira, direito comparado, Brasil, Espanha. Federação, direito comparado. Formas de Estado, direito comparado, Brasil, Espanha. Senado, direito comparado, Brasil, Espanha. Estado ciência política, direito comparado. Tribunal constitucional, direito comparado, Brasil, Espanha. {Tribunal constitucional; Corte constitucional} Direito constitucional, direito comparado, Brasil, Espanha. {Direito constitucional; Direito político} 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO CONSTITUCIONAL - 341.2 
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 Tipo  Artigo de revista 
 Autor  Contipelli, Ernani 
 Título  Princípios constitucionais de direito público e efetividade das decisões nas consultas fiscais  
 Data  2008 
 Ementa  Sumário:Processo administrativo tributário -- Tributação e consulta fiscal -- Princípios constitucionais de direito público e consulta fiscal. 
 Assuntos  Administração pública, Brasil. Decisão judicial, Brasil. {Decisão judicial; Decisão judiciária} Princípio constitucional, Brasil. Tributo, Brasil. Eficácia, Brasil. 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO ADMINISTRATIVO - 341.3::Direito Tributário - 341.39 
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 Tipo  Artigo de revista 
 Autor  Contipelli, Ernani 
 Título  Tempo e processo  
 Data  2007 
 Ementa  Sumário:Tempo e processo -- Provimentos judiciais acautelatórios. 
 Assuntos  Administração da justiça, Brasil. {Administração da justiça; Administração judiciária; Gestão da justiça; Morosidade da justiça} Tempo direito, Brasil. Ação judicial, Brasil. {Ação judicial; Ação; Ação judiciária; Ação processual; Causa judicial} 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO ADMINISTRATIVO - 341.3::Direito Tributário - 341.39 
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 Tipo  Artigo de revista 
 Autor  Contipelli, Ernani 
 Título  Regime jurídico-constitucional das taxas  
 Data  2007 
 Ementa  Sumário:Hipótese de incidência das espécies tributárias -- Taxa de polícia -- Taxa e preço público -- Pedágio : modalidade sui generis de taxa -- Taxa e princípio da capacidade contributiva -- Caso concreto : hipótese de incidência da taxa judiciária do estado de São Paulo -- Caso concreto : hipótese de incidência da taxa de limpeza pública e conservação de vias e logradouros públicos do município de São Paulo -- Caso concreto : hipótese de incidência da taxa de licença para localização e funcionamento de estabelecimentos comerciais, industriais, profissionais e similares do município de São Paulo. 
 Assuntos  Imposto municipal, Brasil. {Imposto municipal; Tributo municipal} Impostos, legislação, Brasil. {Impostos; Impostos (direito tributário)} Obrigação tributária, Brasil. {Obrigação tributária; Obrigação (direito tributário); Obrigação fiscal} Poder de polícia, Brasil. Serviço público, Brasil. {Serviço público; Emprego público} Taxas, aspectos constitucionais, Brasil. Tributação, Brasil. Capacidade contributiva, Brasil. 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO ADMINISTRATIVO - 341.3::Direito Tributário - 341.39 
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 Tipo  Artigo de revista 
 Autor  Contipelli, Ernani 
 Título  Apontamentos constitucionais sobre a excesão de pré-executividade  
 Data  2006 
 Ementa  Sumário:Teoria geral do processo de execução -- Exceção de pré-executividade. 
 Assuntos  Devido processo legal, Brasil. Execução processo civil, Brasil. Prova processo civil, Brasil. Processo de execução, Brasil. 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO ADMINISTRATIVO - 341.3::Direito Tributário - 341.39 
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 Tipo  Artigo de revista 
 Autor  Contipelli, Ernani 
 Título  Constituição, federalismo e arquétipos tributários  
 Data  2005 
 Ementa  Sumário:Sociedade política e constituição -- Poder constituinte -- Organização do estado (federação) -- Tributação -- Sistema constitucional tributário (competência e arquétipo tributário). 
 Assuntos  Poder constituinte, Brasil. Sistema tributário, competência, Brasil. {Sistema tributário; Sistema tributário nacional} Tributação, Brasil. Federação, Brasil. 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO ADMINISTRATIVO - 341.3::Direito Tributário - 341.39 
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 Tipo  Artigo de revista 
 Autor  Contipelli, Ernani 
 Título  O método na ciência jurídica  
 Data  2005 
 Ementa  Sumário:Conhecimento -- Elementos do conhecimento -- Conhecimento e método -- Método e ciência jurídica. 
 Assuntos  Conhecimento. Filosofia do direito. {Filosofia do direito; Direito, filosofia} Metodologia científica. {Metodologia científica; Ciência, metodologia; Pesquisa científica, metodologia} Direito, metodologia. {Direito; Ciência jurídica} 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO ADMINISTRATIVO - 341.3::Direito Tributário - 341.39 
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 Tipo  Artigo de revista 
 Autor  Contipelli, Ernani 
 Título  Princípio da anualidade (ou anterioridade) eleitoral  
 Data  2009 
 Ementa  Sumário:Princípio da anualidade (ou anterioridade) eleitoral -- Caso concreto: Resoluçãoes 21.702 e 21.803 do TSE. 
 Assuntos  Direito eleitoral, Brasil. Princípio da segurança jurídica, Brasil. Princípio da anualidade eleitoral, Brasil. 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO CONSTITUCIONAL - 341.2 
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 Tipo  Artigo de revista 
 Autor  Contipelli, Ernani 
 Título  O direito como fenômeno social  
 Data  2004 
 Assuntos  Sociologia jurídica. {Sociologia jurídica; Sociologia do direito} Teoria do direito, aspectos sociais. {Teoria do direito; Direito, teoria; Introdução à ciência do direito; Introdução à ciência jurídica; Introdução ao direito; Teoria geral do direito} 
 Classificação  DIREITO - 340::Sociologia jurídica - 340.2 
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 Tipo  Artigo de revista 
 Autor  Contipelli, Ernani 
 Título  O direito condicionando condutas  
 Data  2004 
 Assuntos  Comportamento humano, efeito ambiental. {Comportamento humano; Atitudes; Comportamento (psicologia); Conduta humana} Conservação da natureza. {Conservação da natureza; Conservação ambiental; Conservação do meio ambiente; Meio ambiente, conservação; Natureza, conservação; Preservação da natureza} Proteção ambiental. {Proteção ambiental; Degradação ambiental, prevenção; Meio ambiente, proteção; Recursos naturais, proteção} Axiologia. {Axiologia; Filosofia dos valores; Teoria dos valores; Valor (filosofia)} 
 Classificação  DIREITO - 340::Filosofia do Direito. Direito Natural. Direito ideal. Direito racional - 340.1::Axiologia jurídica ﴾teoria dos valores jurídicos: justiça, ordem, paz etc.﴿ - 340.14 
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 Tipo  Artigo de revista 
 Autor  Contipelli, Ernani 
 Título  Solidariedade social e teoria processual da constituição  
 Data  2010 
 Assuntos  Acesso à justiça, Brasil. Estado democrático de direito, Brasil. Responsabilidade solidária, Brasil. Direito processual constitucional, Brasil. {Direito processual constitucional; Processo constitucional} 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO CONSTITUCIONAL - 341.2 
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 Tipo  Artigo de revista 
 Autor  Contipelli, Ernani 
 Título  Ensaio sobre relação jurídica e tributação  
 Data  2010 
 Assuntos  Direito constitucional, Brasil. {Direito constitucional; Direito político} Legislação, Brasil. Tributação, Brasil. Relação jurídica, Brasil. {Relação jurídica; Vínculo jurídico} 
 Classificação  DIREITO - 340::Introdução à ciência jurídica - 340.4 
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 Tipo  Artigo de revista 
 Autor  Contipelli, Ernani 
 Título  Normas gerais de direito tributário  
 Data  2011 
 Ementa  Resumo:Investiga o campo de aplicação da lei complementar em matéria tributária, no que tange ao estabelecimento de normas gerais. Pretende-se inserir os conceitos de federação e autonomia política na perspectiva dos objetivos constitucionais descritos no art. 3º da CF/88. 
 Assuntos  Federalismo, Brasil. {Federalismo; Federalismo (direito constitucional); Sistema federal} Legislação tributária, Brasil. Lei complementar, Brasil. Solidariedade direito tributário, Brasil. Tributação, aspectos jurídicos, Brasil. Tributação, aspectos constitucionais, Brasil. 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO ADMINISTRATIVO - 341.3::Direito Tributário - 341.39 
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 Tipo  Artigo de revista 
 Autor  Contipelli, Ernani 
 Título  Solidariedade social tributária e extrafiscalidade =  
 Data  2011 
 Assuntos  Fiscalização tributária. {Fiscalização tributária; Impostos, fiscalização; Tributo, fiscalização} Legislação. Modelo jurídico. Responsabilidade solidária. Tributação. Hermenêutica. {Hermenêutica; Exegese; Hermenêutica jurídica; Interpretação da lei; Interpretação jurídica; Lei, interpretação} Fiscalização tributária. {Fiscalização tributária; Impostos, fiscalização; Tributo, fiscalização} Legislação. Modelo jurídico. Responsabilidade solidária. Tributação. Hermenêutica. {Hermenêutica; Exegese; Hermenêutica jurídica; Interpretação da lei; Interpretação jurídica; Lei, interpretação} 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO ADMINISTRATIVO - 341.3::Direito Tributário - 341.39 
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 Tipo  Artigo de revista 
 Autor  Contipelli, Ernani 
 Título  Solidariedade e autonomia financeira no federalismo fiscal comparado  
 Data  2012 
 Assuntos  Autonomia financeira, aspectos constitucionais, Brasil. Federalismo, Brasil. {Federalismo; Federalismo (direito constitucional); Sistema federal} Transferência de recursos, Brasil. {Transferência de recursos; Transferência de impostos; Transferência tributária} Finanças públicas, distribuição, Brasil. 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO ADMINISTRATIVO - 341.3::Direito Financeiro - 341.38 
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 Tipo  Artigo de revista 
 Autor  Contipelli, Ernani 
 Título  Autonomia financeira e segurança jurídica  
 Data  2012 
 Assuntos  Competência tributária, Brasil. {Competência tributária; Competência (direito tributário); Competência fiscal} Poder tributário, Brasil. {Poder tributário; Poder de tributar} Receita tributária, Brasil. {Receita tributária; Arrecadação tributária; Renda tributária} Sistema tributário, aspectos constitucionais, Brasil. {Sistema tributário; Sistema tributário nacional} Transferência de recursos, Brasil. {Transferência de recursos; Transferência de impostos; Transferência tributária} Sistema financeiro, aspectos constitucionais, Brasil. 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO ADMINISTRATIVO - 341.3::Direito Tributário - 341.39 
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 Tipo  Artigo de revista 
 Autor  Contipelli, Ernani 
 Título  Teoria da legitimação democrática do direito  
 Data  2013 
 Assuntos  Axiologia jurídica, Brasil. Crime por omissão, Brasil. {Crime por omissão; Crime omissivo; Omissão} Interpretação da constituição, Brasil. {Interpretação da constituição; Constituição, interpretação; Interpretação constitucional} Teoria do direito, Brasil. {Teoria do direito; Direito, teoria; Introdução à ciência do direito; Introdução à ciência jurídica; Introdução ao direito; Teoria geral do direito} Legitimação, Brasil. 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO CONSTITUCIONAL - 341.2 
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 Tipo  Artigo de revista 
 Autor  Contipelli, Ernani 
 Título  Princípio da predominância do interesse e descentralização política no federalismo brasileiro  
 Data  2013 
 Assuntos  Autonomia política, Brasil. Tribunal supremo, jurisprudência, Brasil. Federalismo, Brasil. {Federalismo; Federalismo (direito constitucional); Sistema federal} 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO ADMINISTRATIVO - 341.3::Direito Tributário - 341.39 
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 Tipo  Artigo de revista 
 Autor  Contipelli, Ernani 
 Título  Igualdade tributária, justiça constitucional e ordem econômica  
 Data  2014 
 Assuntos  Princípio da isonomia, Brasil. Tributação, Brasil. Ordem econômica, Brasil. 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO ADMINISTRATIVO - 341.3::Direito Tributário - 341.39 
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