Tipo
Artigo de revista
Título
Regime jurídico-constitucional das taxas
Data
2007
Ementa

Sumário:Hipótese de incidência das espécies tributárias -- Taxa de polícia -- Taxa e preço público -- Pedágio : modalidade sui generis de taxa -- Taxa e princípio da capacidade contributiva -- Caso concreto : hipótese de incidência da taxa judiciária do estado de São Paulo -- Caso concreto : hipótese de incidência da taxa de limpeza pública e conservação de vias e logradouros públicos do município de São Paulo -- Caso concreto : hipótese de incidência da taxa de licença para localização e funcionamento de estabelecimentos comerciais, industriais, profissionais e similares do município de São Paulo.

Classificação (CDDir)
341.39
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Tributário [ 341.39 ]

Publicação: Texto - Português

 
2007
Revista tributária e de finanças públicas / Academia Brasileira de Direito Tributário.
   Imprenta: São Paulo, Revista do Tribunais, 2000.
   Descrição Física: 105 v.
   Referência: v. 15, n. 72, p. 57–73, jan./fev., 2007.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  MJU,  SEN,  STF,  STJ,  TJD

2023-01-29T00:27:02.000Z [ 9549406 ]