Doutrina | | 1 |
|
| Adicionar | | | Tipo | Artigo de revista | | | | Autor | Coelho, Daniel Pereira | | | | Título | Aspectos polêmicos da fraude à execução e sua análise de acordo com o novo Código de processo civil | | | | Data | 2015 | | | | Ementa | Sumário:Hipóteses legais no CPC/1973: Pendência de ação fundada em direito real (artigo 593, I). Pendência de demanda capaz de reduzir à insolvência (artigo 593, II). Demais casos expressos em Lei (artigo 593, III) -- Hipóteses legais no novo Código de processo civil de 2015: Pendência de ação fundada em direito real (artigo 792, I). Pendência de processo de execução (artigo 792, II. Hipoteca judiciária ou outro ato de constrição judicial (artigo 792, III). Pendência de ação capaz de reduzir à insolvência (artigo 792, IV) -- Boa-fé objetiva do terceiro adquirente : Súmula 375 do STJ -- Boa-fé objetiva à luz do NCPC/2015 -- Venda sucessiva -- Procedimento: Reconhecimento de ofício. Contraditório. Desconsideração da personalidade jurídica no NCPC/2015. Multa por ato atentatório à dignidade da justiça. | | | | Assuntos | Fraude à execução, jurisprudência, Brasil. Fraude à execução, legislação, Brasil. Hipoteca, Brasil. {Hipoteca; Hipoteca (direito civil)} Insolvência, Brasil. {Insolvência; Insolvência (direito civil)} Ônus da prova, Brasil. Penhora, Brasil. Presunção processo civil, Brasil. Fraude à execução, Brasil. | | | | Classificação | DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO PROCESSUAL - 341.4::Direito Processual Civil - 341.46::Decisões judiciárias. Vias de execução. Vias de recurso - 341.465 | |
|
