Doutrina | | 1 |
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| Adicionar | | | Tipo | Artigo de revista | | | | Autor | Chaves, Vitor Pinto | | | | Título | Políticas públicas e reconstrução do federalismo brasileiro | | | | Data | 2010 | | | | Assuntos | Federalismo, aspectos constitucionais, Brasil. {Federalismo; Federalismo (direito constitucional); Sistema federal} Federalismo, história, Brasil. {Federalismo; Federalismo (direito constitucional); Sistema federal} Políticas públicas, aspectos jurídicos, Brasil. Descentralização administrativa, Brasil. | | | | Classificação | DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO ADMINISTRATIVO - 341.3::Organização Administrativa - 341.31::Centralização, descentralização - 341.311 | |
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| Adicionar | | | Tipo | Livro | | | | Autor | Chaves, Vitor Pinto | | | | Título | O direito à assistência social no Brasil | | | | Data | 2013 | | | | Ementa | Sumário:Justiça social como reconhecimento: fundamentos para uma nova leitura do direito à assistência social -- Abandonar ou resgatar o projeto de estado social? Um dilema constitucional brasileiro -- A assistência social entre direito e política no estado democrático de direito brasileiro -- Participação e controle social na construção das políticas de assistência social a partir de 1988 -- Participação e controle social como parâmetros operacionais de legitimidade do direito à assistência social -- O direito constitucional como instrumento de imaginação institucional: alternativas para a concretização do direito à assistência social no Brasil. | | | | Assuntos | Assistência social, política, Brasil. {Assistência social; Beneficência} Assistência social, Brasil. {Assistência social; Beneficência} Direitos econômicos e sociais, Brasil. {Direitos econômicos e sociais; Direitos econômicos; Direitos econômicos, sociais e culturais; Direitos sociais} Estado democrático de direito, Brasil. Direitos e garantias individuais, Brasil. {Direitos e garantias individuais; Direitos coletivos; Direitos do cidadão; Direitos fundamentais; Direitos individuais; Garantias constitucionais; Garantias dos direitos individuais; Garantias fundamentais; Garantias individuais} | | | | Classificação | DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO CONSTITUCIONAL - 341.2::Direitos Fundamentais. Direitos primordiais. Garantias asseguradas aos cidadãos e associações. Direitos do homem. Liberdades fundamentais. Direitos políticos - 341.27::Direitos da Pessoa Humana. O Estado e os indivíduos. Liberdades Públicas - 341.272 | |
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