Tipo
Artigo de revista
Título
Políticas públicas e reconstrução do federalismo brasileiro
Data
2010
Classificação (CDDir)
341.311
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Organização Administrativa [ 341.31 ]
»»» Centralização, descentralização [ 341.311 ]

Publicação: Texto - Português

 
2010
Interesse nacional / Associação Interesse Nacional.
   Imprenta: São Paulo, Rubens Barbosa & Associados, 2008.
   Descrição Física: v. : il., grafs., mapas
   Referência: v. 3, n. 9, p. 38–47, abr.jun., 2010.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN

Normas Referenciadas

 
 
Regulamenta a Lei nº 11.107, de 6 de abril de 2005, que dispõe sobre normas gerais de contratação de consórcios públicos.
 
 
Dá nova redação aos arts. 7º, 23, 30, 206, 208, 211 e 212 da Constituição Federal e ao art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.
 
 
Dispõe sobre normas gerais de contratação de consórcios públicos e dá outras providências.
 
 
Modifica o regime e dispõe sobre princípio e normas da Administração Pública, Servidores e Agentes políticos, controle de despesas e finanças públicas e custeio de atividades a cargo do Distrito Federal, e dá outras providências.
 
 
Dá nova redação ao § 4° do art. 18 da Constituição Federal.
 
 
Constituição da República Federativa do Brasil.

2020-10-03T05:21:07.000Z [ 8912939 ]