Doutrina | | 1 |
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| Adicionar | | | Tipo | Artigo de revista | | | | Autor | Chaves, Fernando da Silva | | | | Título | Reflexões lógico-deônticas acerca da vedação ao uso da PER/DCOMP para a compensação dos créditos de PIS/COFINS | | | | Data | 2011 | | | | Assuntos | Crédito tributário, Brasil. {Crédito tributário; Crédito fiscal} Imposto de renda, Brasil. {Imposto de renda; Imposto sobre a renda} Tributação, legislação, Brasil. Tributo, restituição, Brasil. Contribuição previdenciária, Brasil. Crédito tributário, Brasil. {Crédito tributário; Crédito fiscal} Imposto de renda, Brasil. {Imposto de renda; Imposto sobre a renda} Tributação, legislação, Brasil. Tributo, restituição, Brasil. Contribuição previdenciária, Brasil. | | | | Classificação | DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO ADMINISTRATIVO - 341.3::Direito Tributário - 341.39 | |
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| Adicionar | | | Tipo | Artigo de revista | | | | Autor | Chaves, Fernando da Silva | | | | Título | Reflexões acerca da prescrição em matéria tributária - LC nº 118/05 | | | | Data | 2013, 2012 | | | | Assuntos | Crédito tributário, extinção, Brasil. {Crédito tributário; Crédito fiscal} Prazo direito civil, Brasil. Repetição de indébito, Brasil. Restituição de tributos, interpretação, legislação, Brasil. {Restituição de tributos; Impostos, restituição; Restituição de impostos; Tributo, restituição} Prescrição extintiva direito tributário, legislação, jurisprudência, Brasil. Crédito tributário, extinção, Brasil. {Crédito tributário; Crédito fiscal} Prazo direito civil, Brasil. Repetição de indébito, Brasil. Restituição de tributos, interpretação, legislação, Brasil. {Restituição de tributos; Impostos, restituição; Restituição de impostos; Tributo, restituição} Prescrição extintiva direito tributário, legislação, jurisprudência, Brasil. | | | | Classificação | DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO ADMINISTRATIVO - 341.3::Direito Tributário - 341.39::Crédito tributário - 341.394::Extinção do crédito tributário - 341.3944::Prescrição - 341.39445 | |
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| Adicionar | | | Tipo | Artigo de revista | | | | Autor | Chaves, Fernando da Silva | | | | Título | Brazil | | | | Data | 2013 | | | | Ementa | Resumo:Estuda a compensação tributária, e como objetivo, apresenta reflexão lógico-deôntica acerca da vedação imposta às empresas brasileiras em compensarem créditos fiscais do PIS e COFINS decorrentes da exportação de mercadoria, com débitos de contribuições previdenciárias. | | | | Assuntos | Contribuinte pessoa física, Brasil. {Contribuinte (pessoa física); Imposto de renda da pessoa física} Direito tributário, Brasil. {Direito tributário; Direito fiscal} Exportação, Brasil. Responsabilidade tributária, Brasil. Contribuição previdenciária, Brasil. | | | | Classificação | DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO ADMINISTRATIVO - 341.3::Direito Tributário - 341.39 | |
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| Adicionar | | | Tipo | Artigo de revista | | | | Autor | Chaves, Fernando da Silva | | | | Título | Calamidade pública | | | | Data | 2020 | | | | Ementa | Resumo:"Investiga se normas complementares da legislação tributária gozam de validade sistêmica para fixar a prorrogação no prazo de vencimento de tributos em caso de calamidade pública, bem como demonstrar quais os prazos especiais para essa hipótese previstos no âmbito federal e para o ICMS do Estado de Santa Catarina. Diferencia os prazos especiais de vencimento de tributo do instituto da moratória. A moratória, a teor dos arts. 152 e 153 do CTN, exige lei em sentido estrito para sua instituição e, dessa forma, retira do poder executivo a competência para rápida reação em resposta à calamidade pública."Sumário:Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça : veículo introdutor de prazos para cumprimento de obrigações tributárias. -- A teoria de classes : prazos normais e especiais como critério de exigibilidade das obrigações tributárias -- Prazo especial de vencimento das obrigações tributárias na calamidade pública de força maior : interpretação intrassistêmica -- A ponderação de princípios constitucionais na calamidade pública : princípio da preservação da empresa para atendimento ao princípio da saúde -- Definição do conceito de moratória no direito tributário : diferenças em relação aos prazos especiais de vencimento de tributo. | | | | Assuntos | Obrigação tributária, Brasil. {Obrigação tributária; Obrigação (direito tributário); Obrigação fiscal} Prazo, natureza fiscal, Brasil. Covid-19, aspectos jurídicos, Brasil. Calamidade pública, Brasil. Moratória, Brasil. Crédito tributário, Brasil. {Crédito tributário; Crédito fiscal} Lançamento tributário, Brasil. {Lançamento tributário; Lançamento fiscal} Prazo, natureza fiscal, legislação, Santa Catarina. Força maior, Brasil. | | | | Classificação | DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO ADMINISTRATIVO - 341.3::Direito Tributário - 341.39::Obrigação Tributária - 341.392 | |
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| Adicionar | | | Tipo | Artigo de revista | | | | Autor | Chaves, Fernando da Silva | | | | Título | A tributação na permuta de imóveis para pessoas jurídicas com atividades imobiliárias no lucro presumido | | | | Data | 2021 | | | | Ementa | Sumário:Percurso propedêutico para construção do sentido empírico hermenêutico. O conceito de permuta para o direito civil. Os efeitos tributários da permuta imobiliária para pessoas físicas e empresas optantes pelo lucro real. O lucro presumido como regime de apuração da renda : conceito de receita bruta para fins de IRPJ e CSLL. 2.4. O PIS e a COFINS no lucro presumido. Os efeitos da permuta imobiliária para optantes do regime do lucro presumido de acordo com a Secretaria da Receita Federal do Brasil. A permuta imobiliária para a ciência contábil -- Os limites da intertextualidade sistêmica : conceito de permuta de bens imóveis no lucro presumido. | | | | Assuntos | Tributo, base de cálculo, Brasil. Permuta, tributação, jurisprudência, Brasil. Lucro presumido, Brasil. Imposto federal, Brasil. {Imposto federal; Tributo federal} Imóvel, Brasil. {Imóvel; Imóvel (direito civil); Propriedade imobiliária} Imposto de renda pessoa jurídica, Brasil. Hermenêutica. {Hermenêutica; Exegese; Hermenêutica jurídica; Interpretação da lei; Interpretação jurídica; Lei, interpretação} Operação imobiliária, legislação, Brasil. Operação imobiliária, jurisprudência, Brasil. | | | | Classificação | DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO ADMINISTRATIVO - 341.3::Direito Tributário - 341.39 | |
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