Doutrina | | 1 |
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| Adicionar | | | Tipo | Artigo de revista | | | | Autor | Carvalho, Rafael Villac Vicente de | | | | Título | Da aquisição do direito de voto das ações preferenciais que não fazem jus a dividendo fixo ou mínimo | | | | Data | 2015 | | | | Ementa | Resumo:"As ações preferenciais são importante ferramenta de captação de recursos, enquanto possibilitam a manutenção do controle societário, pela retirada do direito de voto em contrapartida à concessão de preferências previstas na lei. Muito se tem discutido na doutrina acerca de qual classe de preferencialistas seria brindada pela reaquisição do direito de voto pela ausência de distribuição de dividendos (se todos ou se somente aqueles que fazem jus a dividendo fixo ou mínimo). Neste artigo, abordamos o tema, ainda atual, fazendo uma análise da posição da doutrina, das decisões da Comissão de Valores Mobiliários, do histórico legislativo e da jurisprudência, concluindo com nossa posição".Sumário:Retrospectiva -- Dos direitos essenciais dos acionistas -- Do voto contingente -- Da posição da doutrina -- Das decisões da Comissão de Valores Mobiliários -- Do processo legislativo -- Da decisão paradigma do STJ. | | | | Assuntos | Ações preferenciais, Brasil. {Ações preferenciais; Ações privilegiadas} Acordo de acionistas, Brasil. Sociedade anônima, Brasil. {Sociedade anônima; Companhias; Sociedade por ações} | | | | Classificação | DIREITO PRIVADO - 342::DIREITO COMERCIAL - 342.2::Sociedades comerciais - 342.22::Sociedades anônimas - 342.225 | |
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