Doutrina | | 1 |
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| Adicionar | | | Tipo | Artigo de revista | | | | Autor | Brogio, Renato Henrique Yashima | | | | Título | Incidência da contribuição previdenciária sobre o aviso prévio indenizado | | | | Data | 2016 | | | | Ementa | Sumário:Contribuição previdenciária: Segurado/contribuinte. Beneficiários. Fato gerador. Parcelas incidentes da contribuição -- Aviso prévio indenizado: Natureza salarial ou indenizatória. | | | | Assuntos | Aviso prévio, jurisprudência, Brasil. Contribuição previdenciária, base de cálculo, Brasil. Indenização trabalhista, Brasil. {Indenização trabalhista; Indenização (direito do trabalho)} Aviso prévio, Brasil. | | | | Classificação | DIREITO PRIVADO - 342::DIREITO DO TRABALHO - 342.6::Contrato individual de Trabalho - 342.65::Início e fim do contrato de trabalho - 342.652::Aviso prévio - 342.6529 | |
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