Tipo
Artigo de revista
Título
Incidência da contribuição previdenciária sobre o aviso prévio indenizado
Data
2016
Ementa

Sumário:Contribuição previdenciária: Segurado/contribuinte. Beneficiários. Fato gerador. Parcelas incidentes da contribuição -- Aviso prévio indenizado: Natureza salarial ou indenizatória.

Classificação (CDDir)
342.6529
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO DO TRABALHO [ 342.6 ]
»» Contrato individual de Trabalho [ 342.65 ]
»»» Início e fim do contrato de trabalho [ 342.652 ]
»»»» Aviso prévio [ 342.6529 ]

Publicação: Texto - Português

 
2016
Revista Fórum trabalhista: RFT
   Imprenta: Belo Horizonte, Fórum, 2012.
   Referência: v. 5, n. 21, p. 121–140, abr./jun., 2016.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  STF

Normas Referenciadas

 
 
Revoga a alínea "f" do inciso V do § 9º do art. 214, o art. 291 e o inciso V do art. 292 do Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999.
 
 
Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
 
 
Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências.  
 
 
Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.

2020-10-03T05:25:38.000Z [ 8961662 ]