| 1 | Adicionar | ||
| Tipo | Artigo de revista | ||
| Autor | Bottura, Vitor Raatz | ||
| Título | Atenuantes, redução da pena e a súmula 231 do STJ | ||
| Data | 2018 | ||
| Assuntos | Princípio da individualização da pena, Brasil. Pena, redução, Brasil. {Pena; Pena (direito penal)} | ||
| Classificação | DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO PENAL - 341.5::Penas. Penalidades em geral - 341.54::Questões diversas relativas às penas - 341.545::Regras técnicas relativas à duração das penas. Redação das penas - 341.5458 |
