Doutrina | | 1 |
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| Adicionar | | | Tipo | Artigo de revista | | | | Autor | Bezerra, Roberta Sara Riotinto | | | | Título | A proteção à vítima e testemunha estabelecida pela lei 9.807/99 e a principiologia processual | | | | Data | 2014 | | | | Ementa | Sumário:Princípio da verdade real -- Princípio da vedação ao uso de provas ilícitas -- Princípio da ampla defesa e do contraditório -- Princípio da igualdade / Paridade das armas -- Princípios da presunção de inocência -- Princípio da Publicidade -- Princípio da proporcionalidade. | | | | Assuntos | Vítima, proteção, Brasil. {Vítima; Ofendido} Proteção à testemunha processo penal, Brasil. {Proteção à testemunha (processo penal); Testemunha,, proteção (processo penal)} | | | | Classificação | DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO PROCESSUAL - 341.4::Direito Processual Penal - 341.43::Provas em matéria penal - 341.434::Provas testemunhais - 341.4343 | |
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