Tipo
Artigo de revista
Título
A proteção à vítima e testemunha estabelecida pela lei 9.807/99 e a principiologia processual
Data
2014
Ementa

Sumário:Princípio da verdade real -- Princípio da vedação ao uso de provas ilícitas -- Princípio da ampla defesa e do contraditório -- Princípio da igualdade / Paridade das armas -- Princípios da presunção de inocência -- Princípio da Publicidade -- Princípio da proporcionalidade.

Classificação (CDDir)
341.4343
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Direito Processual Penal [ 341.43 ]
»»» Provas em matéria penal [ 341.434 ]
»»»» Provas testemunhais [ 341.4343 ]

Publicação: Texto - Português

 
2014
Revista jurídica da FA7: periódico científico e cultural do curso de direito da Faculdade 7 de Setembro
   Imprenta: Fortaleza, Bookmarker, 2004.
   Referência: v. 11, n. 1, p. 115–120, abr., 2014.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN

Normas Referenciadas

 
 
Estabelece normas para a organização e a manutenção de programas especiais de proteção a vítimas e a testemunhas ameaçadas, institui o Programa Federal de Assistência a Vítimas e a Testemunhas Ameaçadas e dispõe sobre a proteção de acusados ou condenados que tenham voluntariamente prestado efetiva colaboração à investigação policial e ao processo criminal.

2020-10-03T05:25:21.000Z [ 8958426 ]