Doutrina | | 1 |
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| Adicionar | | | Tipo | Artigo de revista | | | | Autor | Bacigalupo, Silvina | | | | Título | Los criterios de imputación de la responsabilidad penal de las empresas y de sus órganos de gobierno y la relevancia de los programas de complicance en el Código penal español (artículos 31 bis e 129 CP) | | | | Data | 2011 | | | | Assuntos | Empresa, responsabilidade penal, Espanha. Órgão público, responsabilidade penal, Espanha. Pessoa jurídica de direito privado, responsabilidade penal, Espanha. Pessoa jurídica de direito público, responsabilidade penal, Espanha. Reforma penal, Espanha. Responsabilidade penal, Espanha. {Responsabilidade penal; Imputabilidade (direito penal); Imputabilidade penal; Responsabilidade criminal} | | | | Classificação | DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO PENAL - 341.5 | |
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| Adicionar | | | Tipo | Livro | | | | Autor | Bacigalupo, Silvina | | | | Título | Responsabilidad penal de las personas jurídicas | | | | Data | 2001 | | | | Ementa | Resumo:Estudo comparado sobre o tratamento dado a responsabilidade penal das pessoas jurídicas no direito da Espanha, Itália, Holanda, França, Reino Unido, Finlândia, Irlanda, Dinamarca, Bélgica, Alemanha e Portugal.Sumário:Los fundamentos clasicos de la maxima societas delinquere non potest: La evolución de la teoría de la personalidad jurídica y la discusión sobre el sujeto: la teoría de la personalidad real de la asociación (Theorie der realen Verbandspersönlichkeit) o teoría orgánica de von Gierke -- La idea de sociedad y el concepto de sujeto en la sociologia y la etica material como fundamento de la dogmatica del finalismo -- La normativizacion de los conceptos dogmaticos en el marco de la teoria funcionalista de los sistemas y el concepto de sujeto del derecho penal: La teoría del dominio de organización funcional-sistemática. La teoría del injusto del sistema (Theorie des Systemunrechts) -- Presupuestos de la responsabilidad penal de las personas juridicas desde una perspectiva prelegislativa: Hecho de conexión (Anknüpfungstat/Bezugstat). | | | | Assuntos | Pessoa jurídica, responsabilidade penal. {Pessoa jurídica; Personalidade jurídica; Personificação civil; Pessoa legal; Pessoa mística; Pessoa moral; Pessoas públicas} Culpabilidade. Vontade direito. Sanção administrativa. Pena, legislação, Espanha. {Pena; Pena (direito penal)} Pessoa jurídica, responsabilidade penal, direito comparado. {Pessoa jurídica; Personalidade jurídica; Personificação civil; Pessoa legal; Pessoa mística; Pessoa moral; Pessoas públicas} Pessoa jurídica, responsabilidade penal, Países da União Européia. {Pessoa jurídica; Personalidade jurídica; Personificação civil; Pessoa legal; Pessoa mística; Pessoa moral; Pessoas públicas} Direito comercial, responsabilidade penal. {Direito comercial; Comércio (direito comercial); Comércio (direito); Direito mercantil} Sociedade comercial, responsabilidade penal. {Sociedade comercial; Corporação comercial; Sociedade mercantil} Direito comunitário, responsabilidade penal. {Direito comunitário; Direito comunitário derivado; Direito comunitário originário} | | | | Classificação | DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO PENAL - 341.5::Pessoas imputáveis. Agentes das infrações - 341.52::Imputabilidade e responsabilidade em geral - 341.522 | |
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