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Pesquisa: Assis andAlexandre andCamanho andde em doutrinaAutor [X]
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	Tipo	Artigo de revista
	Autor	Assis, Alexandre Camanho
	Título	Um brasileiro no Tribunal Latino-Americano da Água
	Data	2006
	Assuntos	Tribunal internacional, América Latina. {Tribunal internacional; Corte internacional} Proteção ambiental, América Latina. {Proteção ambiental; Degradação ambiental, prevenção; Meio ambiente, proteção; Recursos naturais, proteção} Poluição da água, América Latina. {Poluição da água; Água contaminada; Água, contaminação; Contaminação da água} Recursos hídricos, América Latina. {Recursos hídricos; Recursos de água}
	Classificação	DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO - 341.1

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	Tipo	Artigo de revista
	Autor	Assis, Alexandre Camanho de
	Título	Inconstitucionalidade de lei
	Data	1989
	Assuntos	Constitucionalidade das leis. {Constitucionalidade das leis; Constitucionalidade; Leis, constitucionalidade}
	Classificação	DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO CONSTITUCIONAL - 341.2

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	Tipo	Artigo de revista
	Autor	Assis, Alexandre Camanho de
	Título	Reclamação trabalhista
	Data	1990
	Assuntos	Empregado público, Brasil. Reclamação trabalhista, parecer, Brasil. {Reclamação trabalhista; Ação trabalhista; Reclamatória}
	Classificação	DIREITO PRIVADO - 342::DIREITO DO TRABALHO - 342.6::Direito Processual do Trabalho - 342.68

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	Tipo	Artigo de revista
	Autor	Assis, Alexandre Camanho de
	Título	Excesso de poder e discricionariedade
	Data	1989
	Assuntos	Ato administrativo. Controle judicial. Poder discricionário. Abuso de poder. {Abuso de poder; Exercício arbitrário}
	Classificação	DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO ADMINISTRATIVO - 341.3::Atos administrativos - 341.35

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	Tipo	Artigo de revista
	Autor	Assis, Alexandre Camanho de
	Título	Servidor público
	Data	1992
	Ementa	Resumo:Analisa a legalidade ou não, da extensão dos efeitos do parecer CGR-SR-95/89, que concedeu reintegração dos fiscais de tributos federais.
	Assuntos	Fiscal de tributos, Brasil. {Fiscal de tributos; Fiscal de tributos estaduais; Fiscal de tributos federais} Reintegração no cargo, Brasil. {Reintegração no cargo; Reintegração do cargo} Servidor público, Brasil. {Servidor público; Agente público}
	Classificação	DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO ADMINISTRATIVO - 341.3::Agentes da Administração. Servidores Públicos em Geral. Funcionários Públicos - 341.33

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	Tipo	Artigo de revista
	Autor	Assis, Alexandre Camanho de
	Título	Doação
	Data	1992
	Assuntos	Terreno, doação, Brasil. {Terreno; Lote}
	Classificação	DIREITO PRIVADO - 342::DIREITO CIVIL - 342.1::Obrigações. Contratos. Convenções - 342.14::Doação entre vivos. Liberalidades. Atos a título gratuito - 342.1472

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	Tipo	Artigo de revista
	Autor	Assis, Alexandre Camanho de
	Título	Ação direta de inconstitucionalidade
	Data	1992
	Assuntos	Ação judicial, Brasil. {Ação judicial; Ação; Ação judiciária; Ação processual; Causa judicial} Ação direta de inconstitucionalidade, Brasil. {Ação direta de inconstitucionalidade; Ação de inconstitucionalidade; Ação direta de declaração de inconstitucionalidade}
	Classificação	DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO CONSTITUCIONAL - 341.2::Controle concentrado. Sistema Europeu. Efeito vinculante. Súmula vinculante. Ação Direta de Inconstitucionalidade ﴾ADIn﴿. Ação Declaratória de Constitucionalidade ﴾ADC﴿ - 341.205

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	Tipo	Artigo de revista
	Autor	Assis, Alexandre Camanho de
	Título	Titulos da divida agrária
	Data	1993
	Assuntos	Direito de propriedade, Brasil. {Direito de propriedade; Propriedade (direito civil)} Propriedade rural, Brasil. {Propriedade rural; Propriedade agrícola} Título da dívida pública, Brasil.
	Classificação	DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO ADMINISTRATIVO - 341.3::Direito Financeiro - 341.38::Crédito Público - 341.386

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	Tipo	Artigo de revista
	Autor	Assis, Alexandre Camanho de
	Título	A compensação ambiental como fonte de custeio de unidades de conservação
	Data	2005
	Assuntos	Compensação direito ambiental, Brasil. {Compensação (direito ambiental); Compensação ambiental; Compensação ecológica} Proteção ambiental, Brasil. {Proteção ambiental; Degradação ambiental, prevenção; Meio ambiente, proteção; Recursos naturais, proteção} Área de proteção ambiental APA, Brasil. {Área de proteção ambiental (APA); APA} Gestão ambiental, Brasil. Licenciamento ambiental, Brasil. Desenvolvimento sustentável, Brasil. {Desenvolvimento sustentável; Desenvolvimento auto-sustentado; Desenvolvimento sustentado} Política ambiental, Brasil. {Política ambiental; Ecologia, política; Meio ambiente, política; Política do meio ambiente} Reserva biológica, Brasil. Parque nacional, Brasil. {Parque nacional; Parque de proteção da natureza; Parque nacional (Parna)} Proteção ambiental, custo, Brasil. {Proteção ambiental; Degradação ambiental, prevenção; Meio ambiente, proteção; Recursos naturais, proteção} Licenciamento ambiental, legislação, Brasil. Área de proteção ambiental APA, Brasil. {Área de proteção ambiental (APA); APA}
	Classificação	DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO ADMINISTRATIVO - 341.3::Domínio Público. Conceito. Domínio Eminente. Domínio Patrimonial - 341.34::Direito Ambiental - 341.347

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	Tipo	Artigo de revista
	Autor	Assis, Alexandre Camanho de
	Título	Serviço postal
	Data	2007
	Assuntos	Serviço postal, aspectos constitucionais, aspectos sociais, Brasil. {Serviço postal; Correios e telégrafos} Monopólio estatal, Brasil. {Monopólio estatal; Monopólio do governo} Soberania, Brasil. {Soberania; Autonomia (direito internacional)} Serviço público, Brasil. {Serviço público; Emprego público}
	Classificação	DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO CONSTITUCIONAL - 341.2

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	Tipo	Artigo de revista
	Autor	Assis, Alexandre Camanho de
	Título	A questão quilombola hoje
	Data	2011
	Assuntos	Direito de propriedade, aspectos culturais, Brasil. {Direito de propriedade; Propriedade (direito civil)} Economia agrícola, Brasil. {Economia agrícola; Economia rural} Negros, aspectos culturais, Brasil. Quilombola, Brasil. {Quilombola; Comunidade negra rural; Comunidade quilombola; Comunidade remanescente dos quilombos; População quilombola}
	Classificação	DIREITO PRIVADO - 342::DIREITO CIVIL - 342.1::Direitos reais. Coisas ou bens - 342.12

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	Tipo	Artigo de revista
	Autor	Assis, Alexandre Camanho de
	Título	Segurança pública e criminalidade
	Data	2011
	Assuntos	Segurança pública, Brasil. Criminalidade, aspectos jurídicos, Brasil.
	Classificação	DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO PENAL - 341.5::Criminologia e antropologia, sociologia e tecnologia criminais - 341.59

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	Tipo	Artigo de revista
	Autor	Assis, Alexandre Camanho de
	Título	Combate à corrupção e lavagem de dinheiro presente e futuro
	Data	2012
	Assuntos	Corrupção, Brasil. {Corrupção; Corrupção (direito penal)} Lavagem de dinheiro, projeto de lei, Brasil.
	Classificação	DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO PENAL - 341.5

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	Tipo	Artigo de revista
	Autor	Assis, Alexandre Camanho de
	Título	Direitos diferenciados para os índios isolados
	Data	2012
	Assuntos	Índios, legislação, Brasil. Política indigenista, Brasil. {Política indigenista; Política indianista} Índios, direitos e deveres, Brasil.
	Classificação	DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO ADMINISTRATIVO - 341.3::Domínio Público. Conceito. Domínio Eminente. Domínio Patrimonial - 341.34::Indígenas. Estatuto do índio. Colonos nas colônias - 341.345

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	Tipo	Artigo de revista
	Autor	Assis, Alexandre Camanho de
	Título	Ministério público arauto da sociedade
	Data	2012
	Assuntos	Ministério público, poderes e atribuições, Brasil. Ministério público, competência, Brasil.
	Classificação	DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO PROCESSUAL - 341.4::Organização Judiciária. Pessoal judiciário - 341.41

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	Tipo	Artigo de revista
	Autor	Assis, Alexandre Camanho de
	Título	Os índios e o direito às suas crenças
	Data	2011
	Assuntos	Direito constitucional, Brasil. {Direito constitucional; Direito político} Índio, direitos e deveres, Brasil. Direitos e garantias individuais, Brasil. {Direitos e garantias individuais; Direitos coletivos; Direitos do cidadão; Direitos fundamentais; Direitos individuais; Garantias constitucionais; Garantias dos direitos individuais; Garantias fundamentais; Garantias individuais} Direitos culturais, Brasil. {Direitos culturais; Direito à cultura; Direito à identidade cultural; Direito de acesso à cultura}
	Classificação	DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO CONSTITUCIONAL - 341.2

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	Tipo	Artigo de revista
	Autor	Assis, Alexandre Camanho de
	Título	A PEC 215 menos Rio+20
	Data	2012
	Assuntos	Conservação da natureza, Brasil. {Conservação da natureza; Conservação ambiental; Conservação do meio ambiente; Meio ambiente, conservação; Natureza, conservação; Preservação da natureza} Proposta de emenda à Constituição, Brasil. Demarcação de terras, aspectos constitucionais, Brasil. {Demarcação de terras; Terras, demarcação}
	Classificação	DIREITO PRIVADO - 342::DIREITO CIVIL - 342.1::Direitos reais. Coisas ou bens - 342.12::Propriedade - 342.123::Propriedade imobiliária. Regime das terras - 342.1235

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	Tipo	Artigo de revista
	Autor	Assis, Alexandre Camanho de
	Título	A superexposição da vida íntima como forma de violência contra a mulher
	Data	2013
	Assuntos	Cibercrime, Brasil. Discriminação sexual, Brasil. {Discriminação sexual; Discriminação de sexo; Mulher, discriminação; Sexo, discriminação} Internet, aspectos jurídicos, Brasil. {Internet; Rede mundial de computadores} Violência contra a mulher, aspectos jurídicos, Brasil.
	Classificação	DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO PENAL - 341.5::Diversas espécies de infrações - 341.55::Infrações contra as pessoas - 341.556

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	Tipo	Artigo de revista
	Autor	Assis, Alexandre Camanho de
	Título	Os males da indústria tabagista e o direito brasileiro
	Data	2014
	Assuntos	Cigarro, indústria, Brasil. Política de saúde, Brasil. {Política de saúde; Saúde,, política; Saúde,, políticas públicas; Política médica} Publicidade, regulamentação, Brasil. {Publicidade; Informação publicitária; Mensagem publicitária} Tabagismo, controle, Brasil. {Tabagismo; Fumante; Fumo; Vício de fumar}
	Classificação	DIREITO PRIVADO - 342::DIREITO CIVIL - 342.1::Outras fontes de obrigações além dos contratos. Obrigações legais. Quase-contratos. Quase-delitos. Atos ilícitos. Delitos considerados do ponto de vista civil - 342.15::Responsabilidade civil em geral. Ação aquiliana. Teoria do risco - 342.151

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	Tipo	Artigo de revista
	Autor	Assis, Alexandre Camanho de
	Título	Projeto de lei n. 5.776/13
	Data	2015
	Assuntos	Inquérito policial, aplicação de computador, Brasil. {Inquérito policial; Inquérito (processo penal)} Instrução processo penal, Brasil. {Instrução (processo penal); Instrução criminal; Instrução penal; Instrução processual penal} Ministério público, poderes e atribuições, Brasil. Inquérito policial, Brasil. {Inquérito policial; Inquérito (processo penal)}
	Classificação	DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO PROCESSUAL - 341.4::Direito Processual Penal - 341.43::Instrução penal - 341.433::Instrução penal propriamente dita. Informação ou pesquisa das provas da imputabilidade - 341.4331