Tipo
Artigo de revista
Autor
Assis, Alexandre Camanho de
Título
Servidor público
Data
1992
Ementa

Resumo:Analisa a legalidade ou não, da extensão dos efeitos do parecer CGR-SR-95/89, que concedeu reintegração dos fiscais de tributos federais.

Classificação (CDDir)
341.33
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Agentes da Administração. Servidores Públicos em Geral. Funcionários Públicos [ 341.33 ]

Publicação: Texto - Português

 
1992
Boletim de direito administrativo: BDA. --
   Imprenta: São Paulo, NDJ, 1985.
   Referência: v. 8, n. 2, p. 118–121, fev., 1992.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  MJU,  SEN,  STF,  STJ,  STM

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