Doutrina | | 1 |
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| Adicionar | | | Tipo | Artigo de revista | | | | Autor | Arruda, Rodrigo Vieira das Neves de | | | | Título | Precatórios e compensação do imposto de renda de servidores públicos estaduais | | | | Data | 2016 | | | | Ementa | Sumário:Responsabilidade do Estado e o surgimento do precatório -- O instituto da compensação no direito brasileiro -- Precatórios e compensação tributária no direito brasileiro -- Precatórios e compensação tributária no estado de São Paulo. | | | | Assuntos | Compensação direito, Brasil. Precatório, jurisprudência, Brasil. Precatório, responsabilidade. Precatório, São Paulo Estado. Servidor público, São Paulo Estado. {Servidor público; Agente público} Imposto de renda pessoa física, Brasil. | | | | Classificação | DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO ADMINISTRATIVO - 341.3::Direito Tributário - 341.39::Impostos - 341.396::Impostos sobre o patrimônio e a renda - 341.3962::Imposto de renda - 341.39621::Pessoa Física - 341.396216 | |
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