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Antoni andFernanda andde em doutrinaAutor [X]
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Categoria do Documento
expandDoutrina (2)
Doutrina
» Classificação (CDDir)
expandDIREITO PÚBLICO (2)
» Idioma
•Português (2)
» Autor
•Antoni, Fernanda de (2)
» Biblioteca
•do Superior Tribunal de Justiça (1)
Data
de até
expand2010s (1)
expand2000s (1)
Sigla
•RVBI  (2)
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 Tipo  Artigo de revista 
 Autor  Antoni, Fernanda de 
 Título  A limitação das hipóteses de concessão do auxílio-acidente pelo anexo III do Decreto nº 3.048/1999 e a sua ilegalidade à luz do poder regulamentar  
 Data  2014 
 Assuntos  Benefício previdenciário, Brasil. Auxílio-acidente, Brasil. 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO PREVIDENCIÁRIO. SEGURIDADE SOCIAL - 341.6::Previdência Social - 341.62::Regime Geral da Previdência - 341.623::Benefícios - 341.6235::Auxílios - 341.62353::Auxílio Acidente. Auxílio Acidente de trabalho - 341.623531 
2    Adicionar
 Tipo  Artigo de revista 
 Autor  Antoni, Fernanda de 
 Título  A limitação das hipóteses de concessão de auxílio-acidente pelo anexo III do Decreto n. 3.048/99  
 Data  2014 
 Assuntos  Auxílio-acidente, Brasil. Benefício previdenciário, Brasil. Poder regulamentar, Brasil. 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO PREVIDENCIÁRIO. SEGURIDADE SOCIAL - 341.6::Previdência Social - 341.62::Regime Geral da Previdência - 341.623::Benefícios - 341.6235::Auxílios - 341.62353::Auxílio Acidente. Auxílio Acidente de trabalho - 341.623531