Tipo
Artigo de revista
Título
A limitação das hipóteses de concessão de auxílio-acidente pelo anexo III do Decreto n. 3.048/99
Data
2014
Classificação (CDDir)
341.623531
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PREVIDENCIÁRIO. SEGURIDADE SOCIAL [ 341.6 ]
»» Previdência Social [ 341.62 ]
»»» Regime Geral da Previdência [ 341.623 ]
»»»» Benefícios [ 341.6235 ]
»»»»» Auxílios [ 341.62353 ]
»»»»»» Auxílio Acidente. Auxílio Acidente de trabalho [ 341.623531 ]

Publicação: Texto - Português

 
2014
Publicações da Escola da AGU / Escola da Advocacia-Geral da União.
   Imprenta: Brasília, Advocacia-Geral da União, 2009.
   Referência: v. 3, n. 34, p. 281–322, maio/jun., 2014.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas

Normas Referenciadas

 
 
Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
 
 
Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.

2020-10-03T05:26:25.000Z [ 8970041 ]