Doutrina | | 1 |
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| Adicionar | | | Tipo | Artigo de revista | | | | Autor | Alencar, Martsung F. C. R | | | | Título | Aplicabilidade do código de defesa do consumidor aos contratos bancários e a posição do STJ e STF | | | | Data | 2006 | | | | Ementa | Sumário:Ação direta de inconstitucionalidade ajuizada pela Consif - Confederação Nacional das Instituições Financeiras: Voto do Ministro Eros Grau; Relator: Min. Carlos Velloso, julgada em 07/02/2006 pelo Tribunal Pleno. | | | | Assuntos | Consumidor, Brasil. Contrato bancário, jurisprudência, Brasil. Crédito bancário, Brasil. {Crédito bancário; Crédito (direito bancário)} Fornecedor, Brasil. Serviços e operações bancárias, Brasil. Relação de consumo, Brasil. Taxa de juros, Brasil. Contrato bancário, Brasil. | | | | Classificação | DIREITO PRIVADO - 342::DIREITO CIVIL - 342.1::Obrigações. Contratos. Convenções - 342.14::Outras formas contratuais - 342.148::Contrato bancário - 342.1485 | |
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| Adicionar | | | Tipo | Artigo de revista | | | | Autor | Alencar, Martsung F. C. R | | | | Título | O direito dos servidores públicos à indenização pelos danos materiais decorrentes da mora na realização da revisão geral das remunerações | | | | Data | 2007 | | | | Assuntos | Reajustamento salarial, Brasil. {Reajustamento salarial; Reajuste salarial; Salário, reajustamento} Reparação do dano, Brasil. {Reparação do dano; Ressarcimento do dano} Servidor público, remuneração, Brasil. {Servidor público; Agente público} Indenização trabalhista, Brasil. {Indenização trabalhista; Indenização (direito do trabalho)} | | | | Classificação | DIREITO PRIVADO - 342::DIREITO DO TRABALHO - 342.6::Contrato individual de Trabalho - 342.65::Início e fim do contrato de trabalho - 342.652::Dissolução do contrato de trabalho. Proteção contra a despedida - 342.6526 | |
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