Aplicabilidade do código de defesa do consumidor aos contratos bancários e a posição do STJ e STF, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Alencar, Martsung F. C. R

Título

Aplicabilidade do código de defesa do consumidor aos contratos bancários e a posição do STJ e STF

Data

2006

Ementa

Sumário:Ação direta de inconstitucionalidade ajuizada pela Consif - Confederação Nacional das Instituições Financeiras: Voto do Ministro Eros Grau; Relator: Min. Carlos Velloso, julgada em 07/02/2006 pelo Tribunal Pleno.

Classificação (CDDir)

342.1485

DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO CIVIL [ 342.1 ]
»» Obrigações. Contratos. Convenções [ 342.14 ]
»»» Outras formas contratuais [ 342.148 ]
»»»» Contrato bancário [ 342.1485 ]

Publicação: Texto - Português

2006

Ciência jurídica
Imprenta: Belo Horizonte, Ciência Jurídica, 1987.

   Referência: v. 20, n. 130, p. 11–37, jul./ago., 2006.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  MJU, SEN, STF, STM, TJD