Localidade
Brasil
Autoridade
Senado Federal
Título
[ Proposta de Emenda à Constituição nº 34/1998 : Emenda Constitucional nº 21 de 18/03/1999 ]
Data
1998
Apelido
[ PEC 34/1998 : EMC-21-1999-03-18 ]
Ementa
PRORROGA, ALTERANDO A ALIQUOTA, A COBRANÇA DA CONTRIBUIÇÃO A QUE SE REFERE O ARTIGO 74 DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITORIAS.
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:proposta.emenda.constitucional;pec:1998;34
Mais detalhes
Norma Gerada
Norma Gerada
2023-01-29T04:47:30.000Z [ 11314493 ]