[ LEGIS.ID 2549837 > Proposta de Emenda à Constituição nº 25/1997 : Emenda Constitucional nº 17 de 22/11/1997 ] - [ LID 2549837 > PEC 25/1997 : EMC-17-1997-11-22 ] - 25/97 :: Proposições Legislativas::Proposta de Emenda Constitucional 25/1997 (Federal::Legislativo::Senado Federal

Localidade

Brasil

Autoridade

Senado Federal

Título

[ LEGIS.ID 2549837 > Proposta de Emenda à Constituição nº 25/1997 : Emenda Constitucional nº 17 de 22/11/1997 ]

Data

1997

Apelido

[ LID 2549837 > PEC 25/1997 : EMC-17-1997-11-22 ]

Ementa

ALTERA DISPOSITIVOS DOS ARTIGOS 71 E 72 DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITORIAS, INTRODUZIDOS PELA EMENDA CONSTITUCIONAL DE REVISÃO 1, DE 1994.

Nome Uniforme

urn:lex:br:senado.federal:proposta.emenda.constitucional;pec:1997;25

Mais detalhes

Senado Federal

Norma Gerada

Emenda Constitucional nº 17, de 1997

Norma Gerada

Emenda Constitucional nº 17 de 22/11/1997