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Pesquisa Avançada
Localidade
Brasil
Autoridade
Senado Federal
Título
[ Proposta de Emenda à Constituição nº 28/1996 : Emenda Constitucional nº 26 de 14/02/2000 ]
Data
1996
Apelido
[ PEC 28/1996 : EMC-26-2000-02-14 ]
Ementa
Altera a redação do artigo 6º da Constituição Federal. (Incluindo a moradia nos direitos sociais).
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:proposta.emenda.constitucional;pec:1996;28
Mais detalhes
Senado Federal
Norma Gerada
Emenda Constitucional nº 26, de 2000
Norma Gerada
Emenda Constitucional nº 26 de 14/02/2000
2023-01-29T04:47:30.000Z [ 11314501 ]