Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Emenda Constitucional nº 26, de 2000
Data
14/02/2000
Apelido
EMC-26-2000-02-14
Ementa
Altera a redação do art. 6º da Constituição Federal.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:emenda.constitucional:2000-02-14;26
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Projeto de Origem
[ Proposta de Emenda à Constituição nº 28/1996 : Emenda Constitucional nº 26 de 14/02/2000 ]

Publicação Oficial

Publicação Original
2000-02-15
Diário do Congresso Nacional. 15/02/2000. p. 4325
Publicação Original
2000-02-15
Diário Oficial da União. Seção 1. 15/02/2000. p. 1
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=15/02/2000 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=EMC&codigo=26&ementa=2&data=20000214 ]
Publicação Original
2000-02-15
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/emecon/2000/emendaconstitucional-26-14-fevereiro-2000-374043-publicacaooriginal-1-pl.html ]
Publicação Original
2000-02-15
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/540628/publicacao/15770171 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2013, 2009, 2004 Souza, Sérgio Iglesias Nunes deDireito à moradia e de habitação: análise comparativa e suas implicações teóricas e práticas com os direitos da personalidadeSérgio Iglesias Nunes de Souza. --342.12142 Livro
2012, 2007, 2006 Tartuce, Flávio, 1976A penhora do bem de família do fiador de locação: abordagem atualizadaFlávio Tartuce. --342.16 Artigo de revista
2011, 2010, 2006 Reinaldo Filho, Demócrito RamosBem de família do fiador de locação pode ser penhorado: a nova decisão do STFDemócrito Reinaldo Filho. --341.4652 Artigo de revista
2007, 2004 Baqueti, Jeferson AntonioA penhorabilidade do bem de família do fiador na execução fundada em contrato de locação e os princípios constitucionais =: The surety family's wealh morgage based in the implementation of location agreement in comparison to constitutional rights and principlesJeferson A. Baqueti.342.1468 Artigo de revista
2006 Ferreira, Paulo Roberto PiresA Lei 11.196/05 (MP do bem) e os contratos fidejussóriosPaulo Roberto Pires Ferreira. --342.1237Artigo de revista
2006 Ribeiro, Alex SandroAquisição de imóvel financiado sem anuência da credora hipotecáriaAlex Sandro Ribeiro. --341.37 341.2 Artigo de revista
2006 Paschoal, João Paulo RossiDireito de moradia e impenhorabilidade do bem de famíliaJoão Paulo Rossi Paschoal. --341.2Artigo de revista
2006, 2005 Slaibi Filho, Nagib, 1950Impenhorabilidade de bem do fiador em decorrência do direito à moradia341.2 Artigo de revista
2006 Godoy, Luciano de SouzaO direito à moradia e o contrato de mútuo imobiliárioLuciano de Souza Godoy. --342.12142Art. 12Livro
2006 Godoy, Luciano de SouzaO direito à moradia e o contrato de mútuo imobiliárioLuciano de Souza Godoy. --342.12142Art. 421Livro
2005 Tavares, ZildaCódigo de defesa do consumidor e alienação fiduciária imobiliáriaZilda Tavares. --342.12328Livro
2004 Casabona, Marcial BarretoO conceito de família para efeito da impenhorabilidade da moradiaCapítulo de Livro
2003 Tucci, José Rogério Cruz e, 1956Penhora sobre bem do fiador de locaçãoCapítulo de Livro
2000 Nolasco, Loreci GottschalkTeoria constitucional: uma abordagem sobre os direitos sociais, especialmente e o direito à moradia no Brasil341.272Artigo de revista

2023-01-28T03:13:05.000Z [ 910932 ]