Localidade
Brasil
Autoridade
Senado Federal
Título
PL 2915/2004
Data
2003
Apelido
[ PLS 195/2003 > PL 2915/2004 > VET 12/2005 : LEI-11108-2005-04-07 ]
Ementa
Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para garantir às parturientes o direito à presença de acompanhante durante o trabalho de parto, parto e pós-parto imediato, no âmbito do Sistema Único de Saúde.
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;pls:2003;195
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2004-01-30;2915
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Norma Gerada
Lei nº 11.108, de 7 de Abril de 2005
Norma Gerada
Lei nº 11.108 de 07/04/2005

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2004-01-30
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=196121 ]
Texto
2003-12-11
Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3446569&disposition=inline ]

2023-01-28T03:44:48.000Z [ 1070660 ]