Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 11.108, de 7 de Abril de 2005
Data
07/04/2005
Apelido
Lei do Parto Humanizado
Apelido
LEI-11108-2005-04-07
Ementa
Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para garantir às parturientes o direito à presença de acompanhante durante o trabalho de parto, parto e pós-parto imediato, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:2005-04-07;11108
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
2005-04-08
Diário Oficial da União. Seção 1. 08/04/2005. p. 1
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=08/04/2005 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=11.108&ementa=2&data=20050407 ]
Publicação Original
2005-04-08
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/2005/lei-11108-7-abril-2005-536370-publicacaooriginal-26874-pl.html ]
Publicação Original
2005-04-08
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/570557/publicacao/15722854 ]

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