Localidade
Brasil
 

Autoridade
Federal
 

Título
Lei nº 11.108, de 7 de Abril de 2005
 

Data
07/04/2005
 

Ementa
Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para garantir às parturientes o direito à presença de acompanhante durante o trabalho de parto, parto e pós-parto imediato, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.
 

Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:2005-04-07;11108
 

Mais detalhes
Senado Federal ( text/html ) Senado Federal
[ http://legis.senado.gov.br/legislacao/DetalhaDocumento.action?id=250683 ]
 

Mais detalhes
Câmara dos Deputados ( text/html ) Câmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/2005/lei-11108-7-abril-2005-536370-norma-pl.html ]
 

Publicação Oficial
Publicação Original
2005-04-08
Diário Oficial da União. Seção 1. 08/04/2005. p. 1
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=08/04/2005 ]

Publicação Original
2005-04-08
Diário Oficial da União. Secão 1. 08/04/2005.
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://www.in.gov.br/imprensa/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=08/04/2005 ]


Outras Publicações
Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=11.108&ementa=2&data=20050407 ]

Publicação Original
2005-04-08
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/2005/lei-11108-7-abril-2005-536370-publicacaooriginal-26874-pl.html ]

Publicação Original
2005-04-08
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.gov.br/legislacao/ListaPublicacoes.action?id=250683&tipoDocumento=LEI&tipoTexto=PUB ]




Links para esta página

HTML (só texto)


HTML (com imagem)



2014-03-11T05:01:49.000Z [ 713270 ]