[ Projeto de Lei do Senado nº 6/1995 > Projeto de Lei (CD) nº 1579/1996 > Mensagem nº 189/1997 : Lei nº 9.434 de 04/02/1997 ]
Data
1995
Apelido
[ PLS 6/1995 > PL 1579/1996 > MSG 189/1997 : LEI-9434-1997-02-04 ]. LEI DE TRANSPLANTES
Ementa
ESTABELECE O PRINCIPIO DA DOAÇÃO E EXTIRPAÇÃO DE ORGÃOS, TECIDOS E PARTES DO CORPO HUMANO PARA FINS DE TRANSPLANTE, POST MORTEM, SALVO EXPRESSA DISPOSIÇÃO EM CONTRARIO, EM VIDA.