Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 9.434, de 4 de Fevereiro de 1997
Data
04/02/1997
Apelido
Lei de Transplantes (1997)
Apelido
LEI-9434-1997-02-04 , Lei de Remoção de Órgãos e Tecidos
Ementa
Dispõe sobre a remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:1997-02-04;9434
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
1997-02-05
Diário Oficial da União. Seção 1. 05/02/1997. p. 2191
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=05/02/1997 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=9.434&ementa=2&data=19970204 ]
Publicação Original
1997-02-05
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1997/lei-9434-4-fevereiro-1997-372347-publicacaooriginal-1-pl.html ]
Publicação Original
1997-02-05
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/551310/publicacao/15781218 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2009, 2008, 2007, 2005 Neves, Murilo Sechieri CostaDireito civil 1: parte geralMurilo Sechieri Costa Neves. --342.11 342.1 Livro
2009, 2007, 2005 Aranha Filho, Adalberto José Queiroz Telles de CamargoDireito penal: crimes contra a pessoa, arts. 121 a 154Adalberto José Queiroz Telles de Camargo Aranha Filho. --341.556 Livro
2008 Cavalcanti, ErosAutorização judicial para cremação de cadáveres humanos: competência, legitimidade ao pedido, procedimento, instrução, natureza da decisão e expedição de mandadoEros Cavalcanti.342.1Artigo de revista
2008, 1997 Sauwen, Regina FiuzaO direito in vitro: da bioética ao biodireitoRegina Fiuza Sauwen, Severo Hryniewicz.340.78 Livro
2007 Ávila, Gustavo Noronha deComércio de órgãos humanos: até onde vai a autonomia do indivíduoGustavo Noronha de Ávila, Gabriel José Chittó Gauer, Ruth Maria Chittó Gauer. --340Artigo de revista
2007 Gauer, Ruth Maria ChittóEntre a autonomia pessoal e a proteção estatal: sobre a vedação da comercialização de órgãos humanos e os limites à livre disposição do bem jurídico-penal individual no direito brasileiroRuth Maria Chittó Gauer, Inezil Penna Marinho Junior, Gabriel José Chittó Gauer. --341.5Artigo de revista
2007, 2005 Leal, Adriano JoséPetições penais: doutrina, pratica, legislação, jurisprudênciaAdriano José Leal. --341.431 Livro
2006 Castilho, Ela Wiecko Volkmer deA legislação penal brasileira sobre o tráfico de pessoas e imigração ilegal frente aos Protocolos Adicionais à Convenção de PalermoEla Wiecko Volkmer de Castilho. --341.14Livro
2006 Vieira, Tereza RodriguesA vulnerabilidade do transplantadoTereza Rodrigues Vieira. --341.2Artigo de revista
2006 Bezerra, Isabel Cecília de OliveiraDos direitos da personalidadeIsabel Cecília de Oliveira Bezerra.342.115Artigo de revista
2006 Gama, Guilherme Calmon Nogueira daPersonalidade e capacidade jurídicas no Código civil de 2002Guilherme Calmon Nogueira da Gama. --342.1 Artigo de revista
2006 Albano, Suzana Stoffel MartinsReprodução assistida: os direitos dos embriões congelados e daqueles que os geramSuzana Stoffel Martins Albano. --342.16Art. 16Artigo de revista
2006 Lima, Lucas Ríster de SousaTransplante de órgãos: o direito de burlar a filaLucas Ríster de Sousa Lima.341.2Artigo de revista
2006 Vieira, Tereza RodriguesTransplantes: a vulnerabilidade do doadorTereza Rodrigues Vieira. --342.1Art. 22Artigo de revista
2006 Borges, Gustavo SilveiraUma breve reflexão interdisciplinar acerca da eutanásia passiva341.5561Artigo de revista
2005 Neff, Juliana Gomes dos SantosAborto: por anencefalia é crime impossível341.5Art. 3°Artigo de revista
2005 Vieira, Tereza RodriguesAlgumas reflexões bioéticas sobre os transplantes341.2Artigo de revista
2005 Souza, Paulo Vinicius Sporleder deClonagem terapêutica: aspectos jurídico-penais340Art. 15Artigo de revista
2005 Martins-Costa, JudithEntendendo problemas médico-jurídicos em ginecologia e obstetríciaJudith H. Martins Costa. --342.1Artigo de revista
2005 BrasilLei de biossegurança: Lei n. 11.105, de 24 de março de 2005 : clonagem e transgênicos, normas complementares, acordos e protocolos internacionaisJair Lot Vieira supervisão editorial. --340Livro
2005, 2004 Busato, Paulo CésarTipicidade material, aborto e anencefaliaPaulo César Busato. --341.5 Artigo de revista
2005 Silva, Andiara RobertaTransplantes de órgãos e tecidos: uma abordagem constitucionalAndiara Roberta Silva, Theobaldo Spengier Neto. --341.27Artigo de revista
2005 Tavares, André Ramos, 1972Transposições entre a constituição do Brasil e novo código civil342.1Artigo de revista
2004 El Tasse, AdelAborto de feto com anencefalia: ausência de crime por atipicidadeAdel El Tasse. --341.556 Artigo de revista
2004 Ribeiro, Alessandra Ferreira de AraújoApontamentos sobre a relação do Direito Civil com os direitos fundamentais341.272Artigo de revista
2004 Reis, Selma Negrão Pereira dosSaúde mental e atuação do Ministério Público: notas sobre a inclusão das pessoas portadoras de transtorno mental e a defesa de seus direitosCapítulo de Livro
2001 Séguin, Elida, 1949Transplantes de órgãos e membros doadores e receptores. --Capítulo de Livro
2000 Costa, Fabricio VeigaBioética: a responsabilidade penal do médico no comércio de órgãos humanos341.522Artigo de revista
1998 Santos, CeliA Face oculta dos preconceitos de raça e cor: comentarios a lei 7.716/89Celi Santo.341.2724Livro
1998 Gomes, GeraldoEngenharia genética, deontologia, clonagemGeraldo Gomes.340.78Livro
1998 Franco, Paulo AlvesMedicina Legal Aplicada: comentarios, jurisprudencia, questões, modelos, ilustrações, geneticaPaulo Alves Franco.340.7Livro
1998 Sebastião, JurandirResponsabilidade médica civil, criminal e ética: legislação positiva aplicávelJurandir Sebastião.342.156Livro
1997 Lima Filho, Altamiro de AraújoAlterações ao código penal, processual penal e legislação Criminal especialAltamiro de Araujo Lima Filho.341.5Livro
1997 Rocha, Sebastião Bala, 1958Lei de doação de órgãos e Lei de porte de armasSebastião Rocha.341.272Folheto
1997 Coutinho, Léo Meyer, 1932Responsabilidade ética, penal e civil do médicoLéo Meyer Coutinh.342.151Livro

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