[ Projeto de Lei do Senado nº 136/1990 > Projeto de Lei (CD) nº 6128/1990 : Lei nº 9.113 de 16/10/1995 ] - [ PLS 136/1990 > PL 6128/1990 : LEI-9113-1995-10-16 ] - 136/90 :: Proposições Legislativas::Projeto de Lei 136/1990 (Federal::Legislativo::Senado Federal

Localidade

Brasil

Autoridade

Senado Federal

Título

[ Projeto de Lei do Senado nº 136/1990 > Projeto de Lei (CD) nº 6128/1990 : Lei nº 9.113 de 16/10/1995 ]

Data

1990

Apelido

[ PLS 136/1990 > PL 6128/1990 : LEI-9113-1995-10-16 ]

Ementa

DA NOVA REDAÇÃO AO INCISO III DO ARTIGO 484 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL (DECRETO-LEI 3931 DE 11 DE DEZEMBRO DE 1941).

Nome Uniforme

urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;pls:1990;136

Mais detalhes

Senado Federal

Norma Gerada

Lei nº 9.113, de 16 de Outubro de 1995

Norma Gerada

Lei nº 9.113 de 16/10/1995