Localidade
Brasil
Autoridade
Senado Federal
Título
[ Projeto de Lei do Senado nº 97/1989 > Projeto de Lei (CD) nº 3683/1989 > Mensagem nº 159/1990 : Lei nº 8.078 de 11/09/1990 ]
Data
1989
Apelido
[ PLS 97/1989 > PL 3683/1989 > MSG 159/1990 : LEI-8078-1990-09-11 ]. CODIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR / CDC
Ementa
DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO DO CONSUMIDOR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (VOLUME III)
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;pls:1989;97
Mais detalhes
Senado Federal
Norma Gerada
Lei nº 8.078, de 11 de Setembro de 1990
Norma Gerada
Lei nº 8.078 de 11/09/1990

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto
2024-02-27
Cópia integral de Processo [ PLS 97_1989 (Volume 1) ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9552536&disposition=inline ]
Texto
2024-02-27
Cópia integral de Processo [ PLS 97_1989 (Volume 3) ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9552545&disposition=inline ]
Texto
2024-02-27
Cópia integral de Processo [ PLS 97_1989 (Volume 4) ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9552548&disposition=inline ]
Texto
2024-02-27
Cópia integral de Processo [ PLS 97_1989 (Volume 2) ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9552559&disposition=inline ]

2024-04-02T14:12:38.000Z [ 11326998 ]