[ Projeto de Lei do Senado nº 5/1989 > Projeto de Lei (CD) nº 6126/1990 : Lei nº 8.389 de 30/12/1991 ] - [ PLS 5/1989 > PL 6126/1990 : LEI-8389-1991-12-30 ] - 5/89 :: Proposições Legislativas::Projeto de Lei 5/1989 (Federal::Legislativo::Senado Federal

Localidade

Brasil

Autoridade

Senado Federal

Título

[ Projeto de Lei do Senado nº 5/1989 > Projeto de Lei (CD) nº 6126/1990 : Lei nº 8.389 de 30/12/1991 ]

Data

1989

Apelido

[ PLS 5/1989 > PL 6126/1990 : LEI-8389-1991-12-30 ]

Ementa

INSTITUI O CONSELHO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL, NA FORMA DO ARTIGO 224 DA CONSTITUIÇÃO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Nome Uniforme

urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;pls:1989;5

Mais detalhes

Senado Federal

Norma Gerada

Lei nº 8.389, de 30 de Dezembro de 1991

Norma Gerada

Lei nº 8.389 de 30/12/1991