Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 8.389, de 30 de Dezembro de 1991
Data
30/12/1991
Apelido
LEI-8389-1991-12-30
Ementa
Institui o Conselho de Comunicação Social, na forma do art. 224 da Constituição Federal e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:1991-12-30;8389
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Projeto de Origem
[ Projeto de Lei do Senado nº 5/1989 > Projeto de Lei (CD) nº 6126/1990 : Lei nº 8.389 de 30/12/1991 ]

Publicação Oficial

Publicação Original
1991-12-31
Diário Oficial da União. Seção 1. 31/12/1991. p. 31180
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=31/12/1991 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=8.389&ementa=2&data=19911230 ]
Publicação Original
1991-12-31
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1991/lei-8389-30-dezembro-1991-372551-publicacaooriginal-1-pl.html ]
Publicação Original
1991-12-31
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/550265/publicacao/15729424 ]

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