Localidade
Brasil
Autoridade
Senado Federal
Título
[ Projeto de Lei do Senado nº 354/1989 > Projeto de Lei (CD) nº 203/1991 > Substitutivo da Câmara dos Deputados a Projeto de Lei do Senado nº 354/1989 : Lei nº 12.305 de 02/08/2010 ]
Data
1989
Apelido
[ PLS 354/1989 > PL 203/1991 > SCD 354/1989 : LEI-12305-2010-08-02 ]
Ementa
Dispõe sobre o acondicionamento, a coleta, o tratamento, o transporte e a destinação final dos resíduos de serviços de saúde.
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;pls:1989;354
Mais detalhes
Senado Federal
Norma Gerada
Lei nº 12.305, de 2 de Agosto de 2010
Norma Gerada
Lei nº 12.305 de 02/08/2010

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto Oficial Remetido à Sanção
2010-03-25
Projeto de Lei Ordinária
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3892609&disposition=inline ]

2023-01-29T04:48:11.000Z [ 11327013 ]