Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
[ Projeto de Lei (CD) nº 2162/2011 > Projeto de Lei da Câmara nº 36/2013 : Lei nº 13.482 de 20/09/2017 ]
Data
30/08/2011
Apelido
[ PL 2162/2011 > PLC 36/2013 : LEI-13482-2017-09-20 ]
Ementa
Altera a Lei nº 10.893, de 13 de julho de 2004, que dispõe sobre o Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante - AFRMM e o Fundo da Marinha Mercante - FMM, e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2011-08-30;2162
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;plc:2013;36
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Mais detalhes
Senado Federal
Norma Gerada
Lei nº 13.482, de 20 de Setembro de 2017
Norma Gerada
Lei nº 13.482 de 20/09/2017

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto
2017-09-22
Ofício [ Encaminha à Câmara dos Deputados autógrafo de Projeto de Lei sancionado. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7202484&disposition=inline ]
Texto Oficial Remetido à Sanção
2017-09-01
Projeto de Lei Ordinária [ Altera a Lei nº 10.893, de 13 de julho de 2004, que dispõe sobre o Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante - AFRMM e o Fundo da Marinha Mercante - FMM, e dá outras providências. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7154645&disposition=inline ]
Texto
2017-08-29
Mensagem [ Encaminha à Sanção o Projeto de Lei da Câmara nº 36, de 2013. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7145308&disposition=inline ]
Texto
2017-08-29
Ofício [ Encaminha a Mensagem nº 134, de 2017 (SF), do Excelentíssimo Senhor Presidente do Senado Federal, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei da Câmara nº 36, de 2013. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7145318&disposition=inline ]
Texto
2017-08-29
Ofício [ Comunica à Câmara dos Deputados o encaminhamento à Presidência da República do Projeto de Lei da Câmara nº 36, de 2013. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7145328&disposition=inline ]
Texto Final Revisado
2017-08-23
Projeto de Lei Ordinária [ Juntado texto final revisado (fls. 66 e 67). ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7137612&disposition=inline ]
Texto
2017-08-15
Avulso de parecer [ Parecer nº 125, de 2017-PLEN-SF, da CCT. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7103056&disposition=inline ]
Texto Final
2017-08-10
Projeto de Lei Ordinária [ Altera a Lei nº 10.893, de 13 de julho de 2004, que dispõe sobre o Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante - AFRMM e o Fundo da Marinha Mercante - FMM, e dá outras providências. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=6457208&disposition=inline ]
Texto
2017-08-09
Listagem ou relatório descritivo [ Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 12ª Reunião CTFC ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=6408084&disposition=inline ]
Texto
2017-08-09
Parecer [ Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 12ª Reunião CTFC ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=6410109&disposition=inline ]
Texto
2017-08-09
Listagem ou relatório descritivo [ Listagem ou relatório descritivo-Lista de Votação Nominal da reunião da 12ª Reunião CTFC ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=6412515&disposition=inline ]
Texto
2017-08-02
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=6009847&disposition=inline ]
Texto
2017-06-21
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=5367352&disposition=inline ]
Texto
2017-05-25
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=5307439&disposition=inline ]
Texto
2016-11-21
Anexo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4536273&disposition=inline ]
Texto
2014-06-03
Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4536264&disposition=inline ]
Texto
2013-08-06
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4536255&disposition=inline ]
Texto
2013-06-03
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4536246&disposition=inline ]
Texto Oficial Remetido ao Senado Federal
2013-05-29
Projeto de Lei Ordinária [ Altera a Lei nº 10.893, de 13 de julho de 2004, que dispõe sobre o Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante - AFRMM e o Fundo da Marinha Mercante - FMM, e dá outras providências. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=2933257&disposition=inline ]
Publicação Original
2011-08-30
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=914763 ]

2023-01-28T03:56:56.000Z [ 1134300 ]