Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
[ Projeto de Lei (CD) nº 4409/2008 > Projeto de Lei da Câmara nº 3/2011 : Lei nº 12.411 de 27/05/2011 ]
Data
28/11/2008
Apelido
[ PL 4409/2008 > PLC 3/2011 : LEI-12411-2011-05-27 ]
Ementa
Dispõe sobre a criação de cargos de Juiz do Trabalho e de Varas do Trabalho no Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (CE), define jurisdições e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2008-11-28;4409
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;plc:2011;3
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Mais detalhes
Senado Federal
Norma Gerada
Lei nº 12.411, de 27 de Maio de 2011
Norma Gerada
Lei nº 12.411 de 27/05/2011

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto Oficial Remetido à Sanção
2011-05-13
Projeto de Lei Ordinária
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3755356&disposition=inline ]
Texto
2011-04-15
Avulso de parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3755346&disposition=inline ]
Texto
2011-04-13
Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3755337&disposition=inline ]
Texto
2011-04-12
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3755328&disposition=inline ]
Texto
2011-03-24
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3755319&disposition=inline ]
Publicação Original
2008-11-28
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=619307 ]

2023-01-28T03:54:53.000Z [ 1121165 ]